Reforma Tributária

3 minutos EUA anunciam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros vale a partir de 15 de julho de 2026 e inclui isenções para itens-chave da agroindústria e minerais Os Estados Unidos formalizaram uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras, medida que encarece a entrada de milhares de produtos brasileiros no mercado norte-americano. A decisão foi publicada após investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, e entrou em vigor em 4ª feira, Continue lendo→

4 minutos Tarifa de 25% aos produtos brasileiros entra em vigor, medida do USTR amplia barreiras comerciais e isenta itens como carnes bovinas, café, frutas e alguns minerais A partir de 15 de julho de 2026, os Estados Unidos formalizaram a aplicação de uma tarifa de 25% aos produtos brasileiros, sobre parte das importações do país, elevando custos de acesso ao mercado norte-americano. A decisão foi anunciada pelo USTR, órgão do governo dos EUA responsável por negociar e proteger o comércio, e decorre de Continue lendo→

3 minutos Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFSe adia mudanças relacionadas ao subitem 99.03, enquanto validações e layout NT 004 com tpRetPisCofins continuam obrigatórios A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFSe definiu que a Nota Técnica nº 009 não será implementada nos ambientes de produção e produção restrita em agosto de 2026, e o cronograma de implantação será divulgado posteriormente. A orientação explicita que as adaptações referentes aos novos fatos geradores do subitem 99.03, que tratam de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens Continue lendo→

2 minutos As associações solicitam integração obrigatória entre Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para garantir a harmonização CBS e IBS, reduzir retrabalho e custos Entidades que representam empresas de tecnologia enviaram um ofício ao Ministério da Fazenda com pedidos para reforçar a **harmonização CBS e IBS** nas normas da reforma tributária sobre o consumo. Elas alertam que a falta de coordenação entre os órgãos tem gerado insegurança na definição de leiautes, regras e APIs, e elevado custos de Continue lendo→

2 minutos Medida detalha proibição de jetons, vedação ao acúmulo de vencimentos, regras de transparência e controle sobre despesas com pessoal no âmbito do IBS A proposta apresentada pela deputada Júlia Zanatta traz regras para coibir pagamentos extras e limitar ganhos dos membros do órgão responsável pela implementação do novo imposto. O projeto tenta frear uma política remuneratória em discussão que, segundo a autora, inclui gratificações, jetons e auxílios capazes de aumentar substancialmente os vencimentos. As informações sobre a iniciativa e seus principais pontos Continue lendo→

3 minutos Comitê Gestor do IBS amplia as comissões técnicas para acelerar alocação de recursos e operacionalização, prioridade ao Tesouro com portaria (nº 3 de 2026) assinada pelo presidente O Comitê Gestor do IBS reforçou em 9 de junho as comissões temáticas do órgão com a entrada de novos profissionais, em movimento que fortalece a estrutura do grupo de trabalho responsável pelo novo tributo. A mudança veio por meio da portaria (nº 3 de 2026), assinada pelo presidente do colegiado, Flávio César Oliveira, e Continue lendo→

7 minutos A mudança mais silenciosa da maior reforma tributária em 30 anos está chegando. Não é sobre quanto você paga. É sobre quando. E essa diferença pode quebrar o caixa de empresas inteiras. O que mudou — e por que você deveria parar o que está fazendo e ler isso Desde sempre, o imposto no Brasil funcionou assim: você vende, recebe o dinheiro do cliente, e só depois paga o imposto ao governo — dias, semanas ou até um mês depois. Esse intervalo Continue lendo→

5 minutos A Reforma Tributária, regulamentada por leis complementares como a LC 214/2025 e a LC 227/2026, reestruturou profundamente a forma como os tributos sobre o consumo (IBS e CBS) são apurados e recolhidos no Brasil. Uma das mudanças mais significativas e que tem gerado dúvidas entre os contribuintes é a aplicação do regime de caixa — sistema no qual o tributo é pago (ou o crédito é tomado) apenas no momento do efetivo recebimento ou pagamento financeiro. Com o novo modelo do IVA Continue lendo→

6 minutos Uma família paulista planejou tudo. Criou uma holding, transferiu os bens, organizou as cotas entre os filhos. Parecia perfeito. Quando o pai faleceu, um juiz condenou os herdeiros a pagar R$ 1,4 milhão — uma dívida que não era deles. O patrimônio estava “protegido”. Até que não estava mais. Esse caso não é exceção. É o tipo de história que aparece nos bastidores de escritórios contábeis e jurídicos com uma frequência que assusta — e que raramente chega ao público antes de Continue lendo→

4 minutos Entendendo a Nova Regra Fiscal e Seu Impacto na EFD-Contribuições A partir de abril de 2026, empresas que se beneficiam de alíquotas zero ou isenções tributárias precisam estar atentas a uma mudança significativa na forma de declarar seus impostos. A Lei Complementar nº 224/2025 estabelece a redução desses benefícios, exigindo um ajuste específico na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). Essa nova regulamentação, detalhada na Nota Técnica nº 012/2026, determina que a recomposição de 10% do benefício fiscal deve ser declarada como Continue lendo→