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Cuidadora Substituível Não Tem Vínculo de Emprego Reconhecido pela Justiça do Trabalho
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Cuidadora Substituível Não Tem Vínculo de Emprego Reconhecido pela Justiça do Trabalho

3 minutos Uma recente decisão da Justiça do Trabalho chamou a atenção para os critérios estritamente exigidos para o reconhecimento de vínculo empregatício no âmbito doméstico. A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou o recurso de uma cuidadora de idosa que buscava o reconhecimento de seu vínculo de emprego, cumprindo a sentença da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O ponto central da decisão foi a falta de pessoalidade na prestação dos serviços, um elemento essencial para Continue lendo→

As Empresas Devem Indenizar Funcionários por Más Condições de Trabalho?
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As Empresas Devem Indenizar Funcionários por Más Condições de Trabalho?

7 minutos Num cenário em que as relações de trabalho evoluem constantemente, a discussão sobre o dever das empresas de indenizar funcionários por condições de trabalho envolvidas é cada vez mais relevante. Garantir um ambiente seguro e saudável não é apenas uma questão de respeito aos colaboradores, mas também uma exigência legal que pode resultar em consequências graves para as empresas que não cumprem suas obrigações. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos jurídicos e práticos envolvidos na responsabilidade das empresas em casos de más Continue lendo→

Reconhecimento de Vínculo Empregatício para Motoristas de Aplicativos: O Que Diz a Justiça e Como Isso Afeta Trabalhadores e Empresas
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Reconhecimento de Vínculo Empregatício para Motoristas de Aplicativos: O Que Diz a Justiça e Como Isso Afeta Trabalhadores e Empresas

6 minutos A relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais tornou-se um dos debates jurídicos mais complexos da atualidade. A flexibilidade e inovação desse tipo de trabalho desafiam as normas tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), levantando questões sobre a existência – ou não – de vínculo empregatício. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos dessa controvérsia, o papel dos tribunais e as regulamentações potenciais para o futuro do trabalho por aplicativos. A Natureza da Relação entre Motoristas e Plataformas Continue lendo→

TRT-RS Condena Empresa a Pagar Indenização Por Discriminação de Gênero a Vigilante
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TRT-RS Condena Empresa a Pagar Indenização Por Discriminação de Gênero a Vigilante

3 minutos A 2ª Turma do TRT-RS decidiu, de forma unânime, reformar uma sentença anterior e condenar uma empresa a pagar indenização por danos morais a um vigilante que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho por ser mulher. A decisão foi tomada após análise do recurso apresentado pela trabalhadora, que teve seu pedido de indenização negado em primeira instância pela 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. Discriminação e humilhação no ambiente de trabalho Um vigilante ocupou sua carga em uma fábrica Continue lendo→

Programador Vítima de Ostracismo Será Indenizado em R$ 10 Mil por Assédio Moral, Decide TRT-RS
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Programador Vítima de Ostracismo Será Indenizado em R$ 10 Mil por Assédio Moral, Decide TRT-RS

3 minutos Um programador que ficou sem receber atividades de trabalho por mais de dois anos, devido a ordens diretas de seu supervisor, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o ostracismo imposto ao funcionário e confirmou a sentença de primeira instância que caracterizou a situação como assédio moral. Contexto e Decisão Judicial O programador, aprovado em concurso público, foi contratado por uma empresa de transporte coletivo em Porto Continue lendo→

Indústria de Chocolate é Condenada a Pagar R$ 10 Mil por Danos Morais a Trabalhadora Vítima de Pichações no Banheiro
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Indústria de Chocolate é Condenada a Pagar R$ 10 Mil por Danos Morais a Trabalhadora Vítima de Pichações no Banheiro

4 minutos A Justiça do Trabalho determinou uma indenização de R$ 10 mil a uma auxiliar de produção de uma indústria de chocolate no Sul de Minas Gerais por danos morais. A decisão veio após a comprovação de que a trabalhadora foi alvo de humilhações no ambiente de trabalho, incluindo pichações com palavras de baixo calão direcionadas a ela nas portas do banheiro da empresa. A decisão foi proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que considerou as Continue lendo→

Justiça do Trabalho Implementa Depósitos Judiciais por Pix em Todo o País
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Justiça do Trabalho Implementa Depósitos Judiciais por Pix em Todo o País

2 minutos A partir desta quinta-feira (31), a Justiça do Trabalho em todo o Brasil passará a aceitar depósitos judiciais via Pix, proporcionando mais agilidade e praticidade para advogadas, advogados e partes envolvidas. Com a adoção do Pix para este tipo de transação, o processo de depósitos judiciais se torna ainda mais acessível e rápido, sem a necessidade de recorrer ao boleto bancário como único meio de pagamento. Como Funciona o Depósito Judicial via Pix O novo sistema de pagamento funciona 24 horas por Continue lendo→