TRT-2 Reverte Justa Causa de Mulher que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica

TRT-2 Reverte Justa Causa de Mulher que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica

2 minutos Em uma decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a uma faxineira pela operadora de saúde Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda. A funcionária havia sido impedida de comparecer ao trabalho devido à violência doméstica cometida por seu companheiro. Segundo os autos, a trabalhadora comunicou ao seu supervisor os “problemas pessoais” que estava enfrentando. O supervisor teria repassado essa informação a uma gestora e a uma Continue lendo

Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas

Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas

1 minuto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível proferiu uma decisão significativa ao condenar a empresa Telefonica Brasil SA (Vivo) por realizar ligações excessivas e práticas comerciais abusivas. A sentença veio em resposta às inúmeras chamadas de telemarketing que um consumidor recebeu da operadora, gerando desconforto e insatisfação. Contexto da Reclamação O autor da ação relatou que, ao longo de aproximadamente 50 dias, recebeu 59 ligações da operadora Vivo. Muitas dessas chamadas eram feitas por sistemas automatizados, conhecidos como “robôs”, e frequentemente Continue lendo

Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias

Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias

2 minutos A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que condenou uma empresa de serviços a indenizar uma contadora por dano moral, após ela ter trabalhado por nove anos consecutivos sem nunca ter tirado férias. Além disso, o empregador foi obrigado a pagar em dobro as férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, em conformidade com a prescrição quinquenal. O Caso A contadora relatou que, durante todo o período em Continue lendo

Discriminação por Idade Reverte Justa Causa e Gera Indenização

Discriminação por Idade Reverte Justa Causa e Gera Indenização

2 minutos A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP decidiu pela reversão da justa causa aplicada a um vigilante de 61 anos, que atuava há mais de uma década na mesma empresa, e determinou o pagamento de indenização por danos morais. A empresa havia alegado desídia, enquanto o profissional declarou que suas ausências estavam relacionadas a um quadro de depressão, que resultou em um longo afastamento. De acordo com a empresa, o vigilante faltou ao trabalho sem justificativa no período de 21 de Continue lendo

Empregado que Recebeu Mensagens de Trabalho Durante as Férias Não Terá Direito a Dano Moral

Empregado que Recebeu Mensagens de Trabalho Durante as Férias Não Terá Direito a Dano Moral

2 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, que um empregado que recebeu mensagens de trabalho durante suas férias não terá direito a indenização por dano moral. A 1ª Turma do Tribunal considerou que as interrupções foram insuficientes para causar abalo psicológico ao trabalhador. O caso envolveu um funcionário de uma empresa de supermercados em Criciúma, Santa Catarina. TRT-SC Decidiu por Compensação dos Dias Trabalhados e Rejeitou Pedido de Indenização Contexto do Caso O trabalhador alegou ter sido Continue lendo

Justiça do Trabalho Condena Supermercado por Falta de Local de Amamentação

Justiça do Trabalho Condena Supermercado por Falta de Local de Amamentação

3 minutos Em uma decisão significativa para os direitos trabalhistas e a proteção à maternidade, a Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. O motivo: a falta de um local adequado para a amamentação de sua filha. O caso foi julgado pelo juiz Flânio Antônio Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O Caso A ex-empregada de um supermercado alegou que seu empregador não disponibilizou creche ou um local adequado para Continue lendo

STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho

STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho

2 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicar a pena à magistrada por ela ter utilizado sua posição para beneficiar seu filho, preso por tráfico de drogas e armas. Contexto da Decisão A sessão virtual que encerrou em 17 de maio de 2024, negou o Mandado de Continue lendo

ARKA Online: Sua Parceira em Contabilidade e Soluções Tributárias

ARKA Online: Sua Parceira em Contabilidade e Soluções Tributárias

2 minutos ARKA Online é um escritório de contabilidade que se destaca pela excelência e dedicação em fornecer serviços completos para empresas e indivíduos. Com uma abordagem moderna e digital, a ARKA oferece soluções que facilitam a gestão financeira e tributária, permitindo que seus clientes foquem no crescimento de seus negócios. Nossos Serviços A ARKA Online oferece uma ampla gama de serviços para atender às diversas necessidades de seus clientes. Entre os principais serviços estão: Contabilidade: A ARKA garante a organização e a precisão Continue lendo

Ônibus Quebra Três Vezes Durante Viagem e Passageira Deve Ser Indenizada

Ônibus Quebra Três Vezes Durante Viagem e Passageira Deve Ser Indenizada

1 minuto O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA – EPP a indenizar uma passageira por transtornos durante uma viagem. A decisão determinou que a empresa pague R$ 4 mil a título de danos morais. Segundo o processo, a passageira adquiriu uma passagem de transporte terrestre em Maceió/AL com destino a Brasília/DF, com previsão de 32 horas de viagem. No entanto, o trajeto foi marcado por uma série de problemas, começando com um atraso no Continue lendo

Funcionário que Enviou Ofensa Racial à Colega pelo Instagram tem Justa Causa Mantida

Funcionário que Enviou Ofensa Racial à Colega pelo Instagram tem Justa Causa Mantida

2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a demissão por justa causa de um ex-funcionário de uma loja de materiais de construção em São José, na Grande Florianópolis, que enviou um áudio com ofensa racial a um jovem aprendiz pelo Instagram. A alegação do trabalhador de que a atitude foi uma “brincadeira” não foi aceita pelo tribunal. Contexto do Caso Em 2023, um jovem aprendiz negro denunciou que estava sendo alvo de maus-tratos e ofensas raciais Continue lendo