TJ-RJ aumenta para R$ 21 milhões os direitos de transmissão do Flamengo; entenda a decisão da desembargadora Lúcia Helena e o impacto contra a Libra.
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Pernambuco defende inclusão do IBS e CBS na base do ICMS em 2026. Especialistas alertam para risco de judicialização sem aprovação do PLP 16/2025.
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Sabatina de Jorge Messias marcada para 10 de dezembro na CCJ. Entenda cronograma, relator Weverton e os próximos passos até a votação no Plenário do Senado.
TJ-SP anula indicação de árbitros em disputa bilionária da Vale com fundos estrangeiros, reafirmando o direito ao contraditório na arbitragem.
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Justiça condena banco a ressarcir vítima de fraude por falha na abertura de conta. Entenda a decisão sobre responsabilidade bancária em golpes.