STJ Suspende Prisão de Pai em Tratamento Psiquiátrico e de Dependência Química
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STJ Suspende Prisão de Pai em Tratamento Psiquiátrico e de Dependência Química

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a liderança interina do vice-presidente, ministro Og Fernandes, estabeleceu um precedente importante ao suspender a prisão civil de um pai por dívida alimentar durante o período de sua internação compulsória para tratamento de distúrbios psiquiátricos e dependência química. Este caso destaca a complexa interseção entre a justiça civil, a saúde mental e os direitos humanos, trazendo à tona debates essenciais sobre a eficácia e a humanidade das práticas judiciais. Prioridade aos Cuidados Médicos A decisão Continue lendo→

Diferenciação no Dever de Informação em Cirurgias: Uma Análise da Quarta Turma do STJ
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Diferenciação no Dever de Informação em Cirurgias: Uma Análise da Quarta Turma do STJ

2 minutos Em decisão que ressalta a complexidade e a sensibilidade envolvidas nos procedimentos médicos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma distinção fundamental no que tange ao dever de informação por parte dos profissionais de saúde. O caso em questão, que envolveu a trágica perda de uma paciente durante uma cirurgia para tratamento de adenoide e retirada de amígdalas, serviu como pano de fundo para uma análise mais profunda das obrigações éticas e legais dos médicos em Continue lendo→

Tribunal Superior do Trabalho Invalida Redução de Adicional de Periculosidade por Norma Coletiva
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Tribunal Superior do Trabalho Invalida Redução de Adicional de Periculosidade por Norma Coletiva

1 minuto A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a invalidade de uma norma coletiva que estipulava a redução do adicional de periculosidade para instaladores de linhas telefônicas da empresa Telemont S.A., localizada em Minas Gerais. O veredito ressalta a natureza inalienável do adicional de periculosidade, estabelecido por lei, reforçando a proteção aos direitos dos trabalhadores em ambientes de risco. O caso veio à tona após a iniciativa de um instalador que, ao trabalhar em proximidade com fiação aérea de alta Continue lendo→

Certidões Negativas Fiscais Tornam-se Indispensáveis para Recuperação Judicial Após Lei 14.112/2020
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Certidões Negativas Fiscais Tornam-se Indispensáveis para Recuperação Judicial Após Lei 14.112/2020

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, tornou-se obrigatória a apresentação de certidões negativas de débitos tributários – ou certidões positivas com efeito de negativas – para que seja deferido o processo de recuperação judicial de empresas. Este entendimento veio à tona ao negar um recurso especial de um grupo empresarial que argumentava contra a necessidade de comprovação de regularidade fiscal para a recuperação judicial, alegando que tal exigência seria Continue lendo→