Conflito entre CLT de 1943 e Lei do Comércio de 2000 sobre descanso dominical feminino. Entenda o debate sobre igualdade de gênero, modernização e negociação coletiva no Brasil.
TST nega recurso de gigante da moda: falta de prova da nova razão social e procuração custou milhões. Alerta para empresas sobre representação processual e segurança jurídica.
PLP 108: Reforma Tributária traz fim da Câmara do Contencioso e isenção de tributos para pontos de fidelidade. Entenda as cruciais mudanças no novo relatório.
TRT-15 decide que casos de pejotização e vínculo empregatício devem ir para a Justiça Comum, seguindo STF. Entenda o impacto para empresas e trabalhadores no Brasil.
Descubra o Programa Confia da Receita Federal: um canal direto para grandes empresas entenderem a Reforma Tributária, tirar dúvidas e alinhar-se com o Fisco. Garanta conformidade!
TRT-15 decide que casos de pejotização para reconhecimento de vínculo empregatício devem ser analisados pela Justiça Comum, não mais pela Justiça do Trabalho. Entenda a mudança e suas implicações.
Entenda o PLP 152/2025 e a nova contribuição previdenciária para trabalhadores de aplicativo no Brasil. Saiba como a proposta afeta seu bolso e as empresas de app.
Explore a complexa responsabilidade penal de administradores e gestores de fundos no Brasil. Analise os limites, papéis e desafios na prevenção de crimes como lavagem de dinheiro.
A JUCESP detalha como arquivar a Ata de Distribuição de Lucros após a nova lei. Saiba o que deve ser público e como manter dados sensíveis em anexo restrito. Garanta conformidade!
Correios em crise: R$ 20 bilhões em empréstimo e urgência de reinvenção estratégica. Entenda o impacto da digitalização e e-commerce no futuro da estatal.