Como Será a Fiscalização da CBS e do IBS na Reforma Tributária?
Fiscalização da CBS será feita pela Receita Federal e do IBS pelo Comitê Gestor, com foco em controle digital e unificação de processos.
O que é o Comitê Gestor do IBS e qual sua Função?
Entenda o que é o Comitê Gestor do IBS, sua composição e as funções no novo sistema tributário brasileiro.
Etapas da Implementação da Reforma Tributária: o que muda até 2033
Veja o cronograma da Reforma Tributária até 2033: etapas da implementação do IBS, CBS e do fim do ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Quando o IBS e a CBS Começam a Valer? Entenda o Cronograma da Reforma Tributária
Saiba quando entram em vigor o IBS e a CBS, novos tributos da Reforma Tributária. Veja o cronograma completo até 2033.
Tributação de Serviços por Plataformas Internacionais: Entenda o que Muda com a Reforma Tributária
Reforma Tributária estabelece regras para tributar serviços por plataformas internacionais. Entenda o que muda com a LCP 214/2025.
Tributação em Operações Digitais com Fornecedores no Exterior: Entenda o que Muda com a Reforma Tributária
Saiba como a Reforma Tributária mudou a tributação de serviços e bens digitais adquiridos de fornecedores no exterior.
Como Funciona a Tributação em Operações Digitais com Fornecedores no Exterior na Reforma Tributária?
Entenda como a Reforma Tributária tributa operações digitais com fornecedores no exterior e o papel das plataformas digitais.
Plataformas Digitais: Como a LCP 214 Regula Marketplaces e Apps de Delivery
LCP 214/2025 impõe nova responsabilidade tributária a marketplaces e apps de delivery no recolhimento do IBS e da CBS. Entenda as regras.
Plataformas digitais estrangeiras terão que se cadastrar no novo sistema tributário brasileiro
Plataformas digitais estrangeiras deverão se cadastrar no IBS e na CBS com a Reforma Tributária. Entenda as novas regras.
STJ Reafirma que Direito Real de Habitação Protege o Cônjuge Sobrevivente Contra Venda do Imóvel e Cobrança de Aluguel
STJ declara: cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação que impede venda do imóvel ou cobrança de aluguel. Proteção legal clara.