Pensão alimentícia: quando o pagamento voluntário por muito tempo gera obrigação por prazo indeterminado
Pagamento voluntário de pensão alimentícia por longo período pode gerar obrigação por prazo indeterminado, decide o STJ.
Corretora imobiliária não responde, em regra, por atraso na entrega de imóvel
Corretora não responde, em regra, por atraso na entrega de imóvel, segundo o STJ — entenda exceções e implicações para compradores e intermediadores.
Cide: Como a decisão do STF elevou o “custo Brasil” ao converter contribuição em imposto
Decisão do STF ampliou base da CIDE‑Tecnologia, transformando‑a em imposto e elevando o custo das empresas no Brasil.
Um boato ou fato? Entenda se a empresa pode ou não proibir o uso de celular no trabalho
Entenda se a empresa pode proibir o uso de celular no trabalho, quais regras se aplicam e o que empregados e empregadores precisam saber para agir legalmente.
Quanto custa contratar um trabalhador doméstico no Brasil em 2025?
Custo total para contratar um trabalhador doméstico em outubro de 2025: salário mínimo, encargos e dicas para empregadores.
Fraudes via “falsa central”: Bancos e instituições de pagamento podem ser obrigados a indenizar clientes vítimas de golpes
Bancos e instituições de pagamento podem ter de indenizar clientes por falhas que viabilizam golpes; entenda a decisão do STJ.
Responsabilidade da Empresa em Acidente de Trabalho: Saiba Seus Direitos e Deveres
Saiba quais são os direitos do trabalhador e os deveres da empresa em casos de acidente de trabalho. Entenda quando há responsabilidade, indenização e como agir em situações de risco.
A CBS e o IBS trarão mais transparência ao sistema?
2 minutos Sim, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) trarão mais transparência ao sistema tributário brasileiro, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Fundamentos legais da transparência A Emenda Constitucional 132/2023, no artigo 145, §3º, estabelece que: “O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.” Isso significa que a reforma já nasce com Continue lendo→
Reforma Tributária: Qual o impacto real no bolso do consumidor?
Saiba como a Reforma Tributária afeta o bolso do consumidor com isenções para itens essenciais e possível aumento em serviços.
Reforma Tributária e o Efeito Dominó nos Preços: O Que Esperar?
Entenda como a Reforma Tributária pode impactar os preços com o novo IBS e CBS e o que muda na prática para empresas e consumidores.