
Função de Liderança Descaracteriza Contrato de Trabalho Intermitente e Converte em Vínculo por Prazo Indeterminado
5 minutos A recente decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP trouxe à tona uma questão importante sobre a aplicação do contrato de trabalho intermitente. A juíza Thereza Christina Nahas decidiu que a promoção de uma trabalhadora para uma função de liderança descaracterizou o contrato intermitente que ela possuía com a empresa de embalagens, convertendo-o em um contrato por prazo indeterminado, com todos os direitos típicos do vínculo empregatício tradicional. Com essa sentença, a profissional conquistou o direito ao recebimento de verbas Continue lendo→