Descubra o que você precisa saber sobre garantias e trocas de produtos, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Leia mais para entender seus direitos e como fazer valer suas garantias.
Saiba mais sobre o Código de Defesa do Consumidor e descubra seus direitos como consumidor.
Saiba mais sobre os direitos e deveres dos locatários e locadores de imóveis de acordo com o Código Civil.
Saiba tudo sobre divórcio e separação de acordo com o código civil e como se orientar legalmente. Leia o artigo completo e obtenha as informações necessárias para lidar com essa questão.
Descubra como funciona a lei de indenizações e danos no Brasil e como o Código Civil regula essas questões.
2 minutos Em uma decisão unânime que reforça os direitos dos consumidores no mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma construtora ao pagamento de quase R$ 1 milhão em indenizações. O caso envolve a entrega de vagas de garagem com metragem inferior à contratada em um condomínio, além de inadequações nas áreas de circulação, que depreciaram o valor das unidades imobiliárias. O condomínio, sentindo-se prejudicado pelas discrepâncias entre o prometido e o entregue, buscou reparação Continue lendo→
2 minutos Neste artigo, apresentaremos um guia detalhado sobre como receber atrasados do INSS. Abordaremos os principais aspectos desse processo, desde a identificação do direito até a realização do pagamento. Identificando o direito aos atrasados do INSS Verifique seus benefícios Antes de buscar o recebimento de atrasados do INSS, é fundamental verificar se você tem direito a algum benefício que ainda não foi pago. Examine os seguintes itens: Aposentadorias Auxílio-doença Pensão por morte Auxílio-acidente Salário-maternidade Confira os prazos e valores Se você identificar que Continue lendo→
2 minutos Descobrir os direitos de um empregado que pede demissão pode ser uma tarefa desafiadora. Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais são os direitos deles nesse tipo de situação. Neste artigo, vamos abordar os principais direitos que um empregado tem ao pedir demissão e como eles podem ser aplicados na prática. Direitos do empregado que pede demissão Quando um empregado decide pedir demissão, ele tem direito a receber algumas verbas trabalhistas, que variam de acordo com o tempo que ele passou na empresa. Continue lendo→
3 minutos O seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa, visando garantir a manutenção do rendimento durante o período de busca por emprego. De acordo com as regras atuais, o trabalhador tem direito a receber de 3 a 5 parcelas do benefício. No entanto, existem algumas condições que devem ser cumpridas para que essas parcelas sejam concedidas. Critérios para ter direito ao seguro-desemprego Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário cumprir alguns critérios específicos estabelecidos pelo governo. Alguns dos principais Continue lendo→
4 minutos O trabalho noturno é um dos regimes de trabalho mais desgastantes e sacrificados. Por isso, os direitos dele são diferentes perante a lei trabalhista. Segundo a legislação, o empregado que trabalha de noite tem direito a uma folga semanal de 24 horas consecutivas, independentemente do número de dias trabalhados na semana. Além disso, esse funcionário pode ter seu horário de almoço reduzido para 1 hora, e ganha um adicional noturno no valor de 20% sobre o salário base. Saúde no trabalho noturno Continue lendo→