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Clínicas Médicas: Empresários Individuais e Sociedades Simples Não se Beneficiam da Redução do IRPJ

Clínicas Médicas: Empresários Individuais e Sociedades Simples Não se Beneficiam da Redução do IRPJ

1 minuto A Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros, esclareceu recentemente que a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) não se estende a todas as entidades empresariais. De acordo com a entidade, os empresários individuais e as sociedades simples não se beneficiam dessa redução. Benefícios da Redução do IRPJ para Hospitais e Clínicas Médicas A redução do IRPJ tem sido uma vantagem significativa para hospitais e clínicas médicas. Essas entidades podem aproveitar uma taxa de Continue lendo

Carf aprova alíquota reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas

Carf aprova alíquota reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas

5 minutos Decisão da Câmara Superior estabelece alíquota reduzida de 8% em vez de 32% no cálculo dos tributos para o setor de saúde A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou duas autuações fiscais aplicadas à Franco Jr. Clínica Médica, devido ao pagamento reduzido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme previsto em lei para hospitais e outros estabelecimentos do setor de saúde. A decisão unânime foi tomada pela 1ª Continue lendo

IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS: Entendimento do STJ

IRPJ e CSLL sobre Incentivos fiscais do ICMS: Entendimento do STJ

6 minutos O IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS tem sido estudado e verificado pelas autoridades brasileiras. Para gerar mais recurso especializado para fabricantes de diferentes áreas, a STJ (Superior Tribunal de Justiça) através da Primeira Turma decidiu pela legalidade da cobrança do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) relativo aos ganhos auferidos por empresas a serem beneficiadas com o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) como incentivo fiscal. Na Continue lendo

STJ reconhece direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios

STJ reconhece direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios

5 minutos Foi reconhecido o direito de IRPJ e CSLL menor para clínicas médicas e laboratórios. O Judiciário brasileiro entendeu que os médicos e demais prestadores de serviços de saúde podem pagar o imposto de renda e a contribuição social à alíquota de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), em vez dos 32% padrão. Recentemente, clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico foram autorizados a pagar essas taxas mais baixas, se atenderem às exigências da ANVISA (Agência Nacional de Saúde). Essas sociedades empresárias foram recentemente reconhecidas Continue lendo

Imposto de renda pessoa jurídica

Imposto de renda pessoa jurídica

5 minutos O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo que incide sobre os lucros e rendimentos obtidos por pessoas jurídicas, como sociedades anônimas, empresas limitadas, associações, fundações e outros tipos de organizações. Esse tributo é calculado a partir da base de cálculo do lucro real ou do lucro presumido, de acordo com a escolha da empresa. Base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica O lucro real é o valor do lucro apurado pelas empresas de acordo com as normas Continue lendo