Descubra o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção da Constituição brasileira e sua importância para a democracia. Leia mais para entender como essa instituição garante a aplicação dos princípios constitucionais.
3 minutos A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital aprovou o plano de recuperação extrajudicial (PRE) da Tok&Stok, formalizado pela empresa Estok Comércio e Representações. Este plano visa a reestruturação de aproximadamente R$ 640 milhões em dívidas financeiras e transações entre partes relacionadas, abrangendo em sua maioria instituições financeiras. Vale destacar que o PRE exclui fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros, mantendo seu foco apenas no passivo financeiro. Impugnações e Questões Levantadas Durante o processo, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho Continue lendo→
3 minutos Em uma decisão que reforça a importância do respeito no ambiente de trabalho, a 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP manteve a demissão por justa causa de um operador de produção que usou termos racistas contra um colega. A sentença negou o pedido de reversão da justa causa, aplicada após o trabalhador ofender o colega com expressões consideradas discriminatórias e preconceituosas durante um desentendimento. O Caso: Ofensa com Termo Racista Durante Reunião Segundo os registros, o incidente ocorreu durante Continue lendo→
4 minutos A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de pagamento de horas extras feito por uma secretária particular de uma empresária em São Paulo. A decisão foi fundamentada no fato de que a secretária exercia um cargo de gestão, com um alto nível de confiança e autonomia, evidenciado por sua procuração para movimentar contas bancárias e gerenciar despesas pessoais das empregadoras. Esse julgamento reafirma que cargos de alta confiança e gestão não estão sujeitos ao controle de jornada, Continue lendo→
Leia este artigo para entender quais são os direitos e deveres dos cidadãos em relação aos três poderes.
4 minutos Nos últimos anos, a telemedicina deixou de ser apenas uma alternativa para se tornar uma parte essencial do atendimento em saúde. Em clínicas médicas e de psicologia, o uso da tecnologia para consultas virtuais tem revolucionado o modo como interação profissional com os pacientes, conveniência, acessibilidade e otimização dos recursos. Com os avanços tecnológicos, é necessário entender como a telemedicina impacta o setor de saúde e os desafios que as clínicas enfrentam para integrar essa prática de forma eficaz. 1. O Cenário Continue lendo→
2 minutos A 2ª Vara Cível de Taguatinga determinou que a clínica DF Hospital Odontológico Ltda indenize um paciente em R$ 37.601,00 por danos morais e materiais, após procedimentos odontológicos mal executados resultarem em sérios problemas de saúde. O caso destaca a importância de um atendimento adequado e a responsabilidade das clínicas em garantir procedimentos seguros aos pacientes. Entenda o Caso Um paciente contratou uma clínica para realizar implantes dentários, pagando R$ 33 mil pelo serviço. Logo após as extrações dentárias e a colocação Continue lendo→
4 minutos A 1ª Vara do Trabalho de Canoas trouxe à tona uma situação de assédio moral que envolve racismo e gordofobia no ambiente profissional. Uma empresa de engenharia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 9,7 mil a um instalador hidráulico, que era frequentemente alvo de ofensas por parte de seu supervisor, sendo chamado de “gordo”, “negão” e “negão gordo”. A sentença, proferida pelo juiz Lucas Pasquali Vieira, visa reparar o dano emocional e moral sofrido pelo trabalhador, reforçando o combate ao Continue lendo→
4 minutos Nos últimos anos, o reconhecimento do vínculo empregatício para cuidadores e profissionais domésticos ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro. A evolução da legislação e as recentes decisões dos tribunais reforçam a necessidade de um olhar atento por parte dos funcionários e das empresas que contratam esses profissionais. Este artigo aborda as implicações dessas decisões para funcionários e funcionários, oferece orientações práticas para adequação e exploração de como as empresas podem evitar problemas trabalhistas no cenário atual. O que define o vínculo empregatício? Continue lendo→
3 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, que uma mulher que alegava ser cuidadora de um idoso não tinha vínculo de emprego com ele. A decisão confirmou o entendimento da juíza Raquel Nenê Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, ao concluir que existia uma relação de convivência conjugal, o que inviabilizou o reconhecimento de vínculo trabalhista. Contexto e Reivindicações da Autora A mulher pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício com o Continue lendo→