2024

Fábrica de Malhas é Condenada a Pagar Multa Integral do FGTS a Trabalhadores Demitidos Durante a Pandemia
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Fábrica de Malhas é Condenada a Pagar Multa Integral do FGTS a Trabalhadores Demitidos Durante a Pandemia

4 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os trabalhadores de uma fábrica de malhas de Jaraguá do Sul (SC), demitidos durante a pandemia da covid-19, têm direito a receber a multa integral de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A empresa havia pago apenas metade da multa, alegando que a pandemia constituía força maior, amparada pela Medida Provisória 92/2020. No entanto, o TST rejeitou essa justificativa, reforçando que a redução da multa só Continue lendo→

Receita Federal Retoma Divulgação de Dados Abertos sobre Criptoativos
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Receita Federal Retoma Divulgação de Dados Abertos sobre Criptoativos

3 minutos A Receita Federal anunciou a retomada do serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos, após ajustes internos relacionados à reorganização das informações recebidas. Com essa iniciativa, a Receita volta a garantir transparência e atualizações mensais, beneficiando diversos setores da sociedade. Este avanço é uma resposta ao crescente interesse e à necessidade de controle sobre as operações financeiras envolvendo criptomoedas no Brasil. Transparência com Atualização Mensal O serviço de dados abertos será atualizado mensalmente, reforçando o compromisso com a transparência. Continue lendo→

Locadora de Veículos Condenada por Homofobia
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Locadora de Veículos Condenada por Homofobia

2 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma importante decisão ao condenar a Kaele Ltda., uma locadora de veículos de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral por sua orientação sexual. A condenação, unânime, destaca a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelece uma indenização de R$ 30 mil. O Caso A vendedora registrou uma ação trabalhista após ser alvo de ofensas e piadas constantes, tanto Continue lendo→

Justa Causa de PCD: Decisão Judicial Reforça Validade da Dispensa
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Justa Causa de PCD: Decisão Judicial Reforça Validade da Dispensa

2 minutos Uma recente decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, SP, trouxe à tona um importante aspecto das relações trabalhistas envolvendo pessoas com deficiência (PCD). O caso envolveu a dispensa por justa causa de um auxiliar administrativo que, após um período de afastamento, foi demitido por abandono de emprego. A juíza Letícia Stein Vieira rejeitou o pedido de nulidade da dispensa, argumentando que a ausência de um substituto não torna a demissão inválida. O Contexto do Caso O trabalhador foi afastado pelo Continue lendo→

Professores: Semeadores de Conhecimento e Esperança
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Professores: Semeadores de Conhecimento e Esperança

menos de 1 minuto Hoje é dia de celebrar aqueles que ensinam mais do que conteúdos… Os que ensinam a pensar, a acreditar e a sonhar. Professores não apenas passam conhecimento… Eles plantam esperança e constroem futuros. A todos os mestres, nossa gratidão por transformar vidas e por fazer o mundo melhor, uma aula por vez Feliz Dia do Professor ? Obrigado, professores!

Como Elevar o Nível da Sua Conta Gov.br de Forma Rápida e Simples
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Como Elevar o Nível da Sua Conta Gov.br de Forma Rápida e Simples

3 minutos A conta gov.br é uma plataforma essencial para acessar diversos serviços digitais oferecidos pelo governo brasileiro. Com três níveis – Bronze, Prata e Ouro – cada um deles oferece diferentes graus de segurança e acesso a funcionalidades. Aumentar o nível da sua conta é fundamental para ampliar suas possibilidades no ambiente digital e garantir mais segurança nas transações. O que são os níveis da conta gov.br? Os três níveis da conta (Bronze, Prata e Ouro) refletem a forma de criação e validação Continue lendo→

Últimos Dias para Resgatar Dinheiro Esquecido: Confira Como Recuperar os Valores no Sistema do Banco Central
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Últimos Dias para Resgatar Dinheiro Esquecido: Confira Como Recuperar os Valores no Sistema do Banco Central

3 minutos Se você tem valores esquecidos em bancos ou instituições financeiras, é hora de agir! Ainda há R$ 8,59 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, mas o prazo final para solicitar o saque é quarta-feira, 16 de outubro . Não deixe essa oportunidade passar! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber para garantir o dinheiro que é seu por direito. Como Resgatar Seus Valores a Receber O processo para verificar e solicitar a Continue lendo→

Fábrica de Móveis no RS Condenada por Agressão a Empregado e Irregularidades Trabalhistas
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Fábrica de Móveis no RS Condenada por Agressão a Empregado e Irregularidades Trabalhistas

3 minutos A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proferiu uma decisão relevante e impactante ao condenar uma fábrica de móveis e seus sócios ao pagamento de R$ 90 mil por danos morais coletivos . A denúncia foi motivada pela prática de violência física e verbal contra um empregado idoso, além de irregularidades trabalhistas, como a falta de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a manutenção de empregados sem registro formal . Condenação e Destino da Continue lendo→

Receita Federal emite Termo de Exclusão para Devedores do Simples Nacional e MEI
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Receita Federal emite Termo de Exclusão para Devedores do Simples Nacional e MEI

3 minutos A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu Termos de Exclusão para contribuintes inadimplentes do regime Simples Nacional, afetando microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Empresas e MEIs devem ficar atentos aos prazos e orientações para evitar a exclusão do regime, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Notificação dos Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal disponibilizou os Termos Continue lendo→

Nova Portaria Atualiza Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
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Nova Portaria Atualiza Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

3 minutos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova Portaria em 10 de outubro que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida visa reforçar a saúde alimentar dos trabalhadores e combater irregularidades, como a prática conhecida como “rebate”. A nova regulamentação fortalece o compromisso das empresas com práticas justas e transparentes, além de garantir o cumprimento dos objetivos do programa. Fim do Rebate: Ação para Combater Irregularidades Uma das principais mudanças é a proibição de descontos Continue lendo→