2024

CNJ Determina Correção e Suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico
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CNJ Determina Correção e Suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico

2 minutos O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão significativa que impacta diretamente médias e grandes empresas no Brasil. Ele determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório dessas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Esta suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja modificado para incluir um barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. Pedido da OAB Esta decisão surgiu em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados Continue lendo→

Usina é Condenada por Irregularidades na Gestão de Empregados
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Usina é Condenada por Irregularidades na Gestão de Empregados

2 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da Biosev S.A. ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos devido a diversas violações às leis trabalhistas. Entre as irregularidades, a empresa exigia que seus empregados assinassem documentos em branco relacionados ao contrato de trabalho e registrava anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho. Ação Civil Pública e Procedimentos Administrativos O caso teve início em 2012, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Continue lendo→

Com Função Esvaziada Gerente Grávida Consegue Rescisão Indireta: Justiça ou Excesso?
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Com Função Esvaziada Gerente Grávida Consegue Rescisão Indireta: Justiça ou Excesso?

3 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que gerou polêmica: não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo contra o reconhecimento da rescisão indireta de uma gerente executiva grávida, cuja função foi esvaziada após a comunicação de sua gravidez. Essa decisão levanta uma série de questões sobre a ética e a legalidade das ações dos empregadores em situações semelhantes. A Proposta e o Esvaziamento A gerente, admitida em abril de 2019, informou em Continue lendo→

Mulher Será Indenizada Após Tratamento Estético Mal-Sucedido
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Mulher Será Indenizada Após Tratamento Estético Mal-Sucedido

2 minutos Uma decisão recente da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio e justiça para uma mulher que teve seu rosto comprometido após um tratamento estético mal-sucedido. A decisão manteve a sentença da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto, proferida pelo juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, que condenou a dentista responsável a pagar uma indenização de R$ 35 mil à paciente. A indenização foi dividida em R$ 20 mil por danos estéticos Continue lendo→