2024

Motorista Despedido Durante Aposentadoria por Invalidez Deve Ser Reintegrado e Indenizado
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Motorista Despedido Durante Aposentadoria por Invalidez Deve Ser Reintegrado e Indenizado

2 minutos A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que um motorista, demitido durante sua aposentadoria por invalidez, deve ser reintegrado ao emprego e ao plano de saúde da empresa, além de receber uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A sentença inicial foi proferida pela juíza Fernanda Schuch Tessmann, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. Histórico de Saúde do Trabalhador O autor da ação foi aposentado por invalidez devido a uma série de problemas Continue lendo→

Auxiliar de Serviços Gerais Agredido por Colega Não Deve Ser Indenizado pela Empregadora, Decide TRT-4
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Auxiliar de Serviços Gerais Agredido por Colega Não Deve Ser Indenizado pela Empregadora, Decide TRT-4

3 minutos Em uma decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não é devida indenização a um auxiliar de serviços gerais que foi agredido por um colega de trabalho. A sentença original foi mantida pelos desembargadores, validando a decisão da juíza Carolina Toaldo Duarte da Silva Firpo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande. O Caso De acordo com o processo, o auxiliar de serviços gerais foi agredido com um soco no olho direito Continue lendo→

Auxiliar de Produção Indenizada por Acidente de Trabalho no Rio Grande do Sul
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Auxiliar de Produção Indenizada por Acidente de Trabalho no Rio Grande do Sul

3 minutos A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou a decisão de indenizar uma auxiliar de produção que teve a mão esmagada em um acidente de trabalho em um curtume. O incidente ocorreu enquanto a funcionária operava uma máquina lixadeira que não estava em plenas condições de segurança. A decisão unânime dos desembargadores manteve a sentença do juiz Denilson da Silva Mroginski, da Vara do Trabalho de Santiago, que determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos Continue lendo→

Trabalhadora Recebe Indenização Após Sofrer Assédio Moral no Trabalho
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Trabalhadora Recebe Indenização Após Sofrer Assédio Moral no Trabalho

2 minutos Uma importante decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu a uma trabalhadora o direito à indenização após ela desenvolver transtorno de ansiedade generalizada e crises de pânico devido ao assédio moral no ambiente de trabalho. O caso, originado na Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, foi julgado pelo juiz Eduardo Batista Vargas, que reconheceu a responsabilidade do empregador. Detalhes do Caso A autora da ação trabalhava como controladora de qualidade em um abatedouro de aves, Continue lendo→

Conheça a Ferramenta “Proteção do CPF” Lançada pela Receita Federal
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Conheça a Ferramenta “Proteção do CPF” Lançada pela Receita Federal

2 minutos A Receita Federal do Brasil, em um esforço para aumentar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos, lançou a inovadora ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. Esta nova funcionalidade oferece aos cidadãos uma maneira intuitiva de impedir que seus CPFs sejam incluídos indevidamente no quadro societário de empresas e demais sociedades. Nova Funcionalidade Visa Ampliar a Segurança Digital de Mais de 155 Milhões de Brasileiros Como Funciona a Proteção do CPF A ferramenta é gratuita e Continue lendo→

Mulher Será Indenizada por Atraso na Entrega de Imóvel: Decisão Judicial Garante Direitos dos Consumidores
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Mulher Será Indenizada por Atraso na Entrega de Imóvel: Decisão Judicial Garante Direitos dos Consumidores

2 minutos O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo proferiu uma decisão que reforça a proteção aos direitos dos consumidores. A Iota Empreendimentos Imobiliários e J. C. Gontijo Engenharia S/A foram condenadas ao pagamento de indenização a uma consumidora devido ao atraso na entrega de um imóvel. A sentença estipulou o valor de R$ 10.800 por danos materiais e R$ 5.687,41 referentes aos juros de obra e entrega de chaves. O Caso A autora da ação firmou um contrato de promessa de Continue lendo→

Condomínio Condenado por Substituir Porteiros por Portarias Virtuais
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Condomínio Condenado por Substituir Porteiros por Portarias Virtuais

2 minutos Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Condomínio Edifício Cristina, localizado em Campinas (SP), a pagar uma multa significativa por demitir porteiros e substituí-los por um sistema de portarias virtuais. Este caso levanta questões importantes sobre a relação entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas, especialmente no contexto de convenções coletivas. A Decisão Judicial A Terceira Turma do TST decidiu que o condomínio deve pagar uma multa correspondente a sete pisos salariais da categoria a um porteiro dispensado após Continue lendo→

Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
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Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos

2 minutos Na última decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou previsto que é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros em comparação aos alunos veteranos, desde que comprovem um aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. A decisão foi tomada por maioria de votos e reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Contexto do Caso O TJDFT havia determinado que uma faculdade de Brasília cobrasse de um Continue lendo→

Sem Registro de Jornada, Cuidadora Consegue Validar Horas Extras
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Sem Registro de Jornada, Cuidadora Consegue Validar Horas Extras

3 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras além da oitava diária ou da 44ª semanal. A decisão baseia-se na Lei do Trabalho Doméstico (Lei Complementar 150/2015), que exige o registo obrigatório do horário de trabalho, independentemente do número de trabalhadores. Jornada de Revezamento 24×24 No processo, a cuidadora relatada que foi contratada em junho de 2019 para cuidar da esposa do empregador, administrando Continue lendo→

Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Alzheimer: STJ Reafirma Direito em Casos de Alienação Mental
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Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Alzheimer: STJ Reafirma Direito em Casos de Alienação Mental

3 minutos A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um importante direito para pessoas com Alzheimer no Brasil: a isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resultar em alienação mental. Esta decisão destaca a interpretação da lei em favor dos direitos dos portadores dessa condição debilitante, proporcionando um alívio financeiro significativo. O Caso em Destaque A decisão foi tomada em uma ação auxiliada por um servidora pública aposentada do Distrito Federal, que, aos 79 anos, buscava a devolução Continue lendo→