3 minutos Ministro do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Gaeco só pode atuar em auxílio mediante pedido do promotor natural, anulação anula cinco anos de investigação e todas as provas derivadas A decisão do STJ anula uma investigação de cinco anos sobre supostas fraudes em licitação no município de Canaã dos Carajás, no Pará, e determina que o processo recomece do zero. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a ordem em Habeas Corpus, identificando violação ao princípio do promotor natural, que Continue lendo→

4 minutos A promessa de desoneração total das exportações na reforma tributária enfrenta paradoxos com exigências que limitam o acesso de empresas ao mercado externo, contrariando a Constituição. A reforma tributária do consumo, celebrada por sua intenção de simplificar o sistema e impulsionar a economia, prometeu uma desoneração integral das exportações brasileiras. Contudo, a regulamentação por meio da Lei Complementar nº 214/2025 parece criar um cenário de incertezas e novas barreiras. Especialistas alertam que as novas regras podem transformar o que seria um avanço Continue lendo→

5 minutos Uma decisão do Supremo parou processos trabalhistas em todo o Brasil. Mas o que ninguém está explicando direito é o seguinte: isso não é um alívio. É um aviso. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que circulou por grupos de WhatsApp de empresários, virou alarmismo nas redes sociais e gerou tanto pânico quanto alívio — dependendo de quem estava interpretando. O problema é que a maioria interpretou errado. O STF suspendeu temporariamente todos Continue lendo→

4 minutos A violência de gênero, especialmente o feminicídio, atinge todas as esferas da sociedade, inclusive as instituições militares. Recentemente, um caso envolvendo um tenente-coronel acusado de assassinar a esposa, também militar, trouxe à tona um debate crucial sobre a competência jurídica nesses crimes. A questão central é se a hierarquia, a disciplina e a própria farda podem servir de escudo para atos de barbárie cometidos no ambiente doméstico. A resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a esse dilema tem implicações profundas para Continue lendo→