Abilio Varjão - ARKA Online | Notícias

Previdência Social

O Direito ao BPC para Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla

2 minutos A inclusão social e a garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual e múltipla são temas de grande relevância no cenário atual. Nesse contexto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) surge como um instrumento fundamental para assegurar assistência e proteção a esse grupo. Entendendo o BPC O BPC é um benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, garantindo-lhes suporte financeiro, desde que comprovem estar em condição de baixa renda. A renda, para ser considerada baixa, Continue lendo→

Notícias

Empresa de Cruzeiros Marítimos é Condenada Por Exigir Teste de HIV em Processo Seletivo

2 minutos A exigência de testes médicos em processos seletivos sempre foi um tema polêmico no mundo corporativo. Recentemente, a Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., uma renomada empresa do setor de cruzeiros sediada em São Paulo, foi alvo de controvérsias e condenações judiciais por essa prática. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma ex-camareira que denunciou ter sido obrigada a realizar um teste de HIV para ser admitida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Continue lendo→

Notícias

A Validade da Citação por Aplicativos de Mensagem no STJ

1 minuto Em tempos de avanço tecnológico e digitalização, o sistema judiciário brasileiro tem enfrentado desafios e adaptações. Uma das questões mais recentes diz respeito à validade das citações realizadas por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão proferida pela Terceira Turma, trouxe luz a esse debate. Mesmo na ausência de uma previsão legal específica para citações via aplicativos, a Terceira Turma considerou que, se a comunicação cumprir sua finalidade principal – dar ao Continue lendo→

Notícias

STF Declara Inconstitucionalidade de Regra do CPC sobre Impedimento de Juízes

1 minuto Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma regra específica do Código de Processo Civil (CPC). Esta regra, contida no artigo 144, inciso VIII, do CPC, estabelecia o impedimento de juízes em processos nos quais uma das partes fosse cliente de um escritório de advocacia de um parente próximo, mesmo que essa parte fosse representada por advogado de outra firma. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, proposta pela Continue lendo→

Notícias

Revisão da Vida Toda do INSS: Entenda a Antecipação do Voto de Rosa Weber

2 minutos Em um movimento significativo no cenário previdenciário brasileiro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto sobre a ação da revisão da vida toda do INSS. Esta decisão pode ter implicações profundas para muitos aposentados no país. O Contexto A revisão da vida toda é uma ação onde os aposentados buscam incluir no cálculo de seu benefício valores pagos em outras moedas, não apenas em reais. Isso tem o potencial de aumentar a renda previdenciária de muitos beneficiários. Continue lendo→

Negócios

A Queda das Grandes Livrarias Brasileiras

2 minutos Nos últimos anos, o cenário literário brasileiro tem sido marcado por uma série de acontecimentos preocupantes. Grandes livrarias, como Saraiva e Cultura, enfrentam sérias dificuldades financeiras, chegando a pedir recuperação judicial. Mas, o que realmente está por trás dessa crise? O Contexto Brasileiro O Brasil, apesar de seu avanço em diversos setores, ainda apresenta índices de leitura abaixo da média mundial. Estima-se que o brasileiro leia, em média, apenas 4 livros por ano. Em comparação, países como o Canadá têm uma média Continue lendo→

Previdência Social

Como Comprovar Períodos em Atraso no INSS

1 minuto Contribuir em atraso para o INSS é uma situação que muitos brasileiros enfrentam, mas antes de fazer essa contribuição, é essencial comprovar as atividades realizadas no período desejado. Aqui, apresentamos um guia simplificado sobre como proceder: Entendendo a Necessidade de Comprovação A comprovação é geralmente exigida para contribuintes individuais, também conhecidos como autônomos. No entanto, nem todos os autônomos precisam fazer essa comprovação. A necessidade surge principalmente em três situações: quando o atraso é superior a 5 anos, quando o atraso é Continue lendo→

Notícias

Reintrodução do Imposto Sindical no Brasil: O Que Você Precisa Saber

1 minuto Após seis anos da reforma trabalhista implementada sob a gestão do ex-presidente Michel Temer, o Ministério do Trabalho, agora sob o governo Lula, propõe a volta da cobrança do imposto sindical, que havia sido abolido em 2017. Principais Pontos da Proposta Natureza da Taxa: A nova proposta sugere a cobrança de uma taxa relacionada a acordos de reajuste salarial que envolvam a intermediação sindical. Valor da Contribuição: A taxa proposta pode chegar a até 1% do rendimento anual do trabalhador, o que, Continue lendo→

Notícias

Receita Federal Abre Consulta ao Quarto Lote de Restituição do IRPF 2023

1 minuto A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente a abertura da consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2023. Esta consulta estará disponível para os contribuintes a partir das 10h da quinta-feira (24), com o pagamento programado para o dia 31 de agosto. Este lote é de grande relevância, pois contempla um total de 6,1 milhões de contribuintes, representando um montante de R$ 7,5 bilhões. Deste número, a vasta maioria, cerca de 5,7 Continue lendo→

Notícias

Ministério da Justiça Investiga Suspensão de Passagens pela 123milhas

1 minuto A 123milhas, conhecida agência de viagens digital, está sob investigação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça devido à suspensão de emissões de passagens promocionais. A decisão de investigar surgiu após um pedido do Ministério do Turismo, que solicitou a identificação de todos os clientes prejudicados pela suspensão. A empresa, ao anunciar a suspensão, prometeu compensar os clientes com vales de 36 meses de validade. Contudo, não ofereceu a alternativa de reembolso em dinheiro, o que gerou controvérsias e Continue lendo→