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A Constituição e os Direitos das Crianças e Adolescentes
Descubra neste artigo os principais direitos garantidos pela Constituição para crianças e adolescentes e saiba como protegê-los. Leia agora!
Loja é Condenada por Discriminação Racial e Homofóbica: Justiça do Trabalho Exige Indenização
3 minutos Em uma decisão emblemática, a Justiça do Trabalho condenou uma grande rede de varejo, atualmente em recuperação judicial, a pagar uma indenização a um operador de loja vítima de discriminação racial e homofóbica. Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a obrigação de publicar uma carta pública de desculpas, por não haver pedido nesse sentido na reclamação inicial. Este caso destaca a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e a responsabilidade das empresas em prevenir e combater qualquer forma de Continue lendo→
Igualdade de Gênero e Raça na Constituição Brasileira: Princípios, Direitos e Mecanismos de Proteção
Saiba mais sobre os direitos de igualdade de gênero e raça previstos na constituição brasileira e entenda a importância dessas garantias. Leia o artigo completo para se informar sobre seus direitos e deveres na sociedade.
Leis Anti Discriminação: Proteja seus Direitos e Promova a Igualdade
Descubra as principais leis e regulamentos anti discriminação para proteger seus direitos e promover a igualdade.
Administradoras e Bandeiras de Cartões de Crédito: Entenda as Diferenças
2 minutos No contexto dos cartões de crédito, os termos “administradora” e “bandeira” referem-se a dois componentes distintos do sistema de pagamentos. Vamos entender cada um deles: Administradora de Cartões de Crédito A administradora de cartões de crédito é a entidade responsável por gerenciar a operação dos cartões. Ela faz a intermediação entre os comerciantes (lojas, prestadores de serviços, etc.) e os bancos emissores dos cartões. As funções das administradoras incluem: Autorização das Transações: Verificam e autorizam as compras feitas pelos portadores dos cartões. Continue lendo→
Justiça Determina Indenização a Trabalhador Vítima de Homofobia em Banco
3 minutos Em uma decisão marcante, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a indenização por dano moral a um bancário que sofreu ofensas homofóbicas no local de trabalho. O caso destacou a necessidade de ambientes de trabalho respeitosos e seguros, reafirmando a responsabilidade das empresas em proteger seus empregados contra discriminação. Contexto do Caso O funcionário do banco Itaú relatou que sofria constantes ofensas homofóbicas por parte dos seguranças da instituição. Inicialmente, o juízo de origem condenou Continue lendo→
Gestão de Condomínios: Soluções Quando Nenhum Condômino Quer Assumir a Responsabilidade
2 minutos Quando uma construtora abre o CNPJ de um condomínio sob sua própria responsabilidade e vende todas as unidades, a administração do condomínio precisa ser transferida para os condôminos. Se nenhum condômino quiser assumir a responsabilidade, existem algumas ações a serem tomadas: Convocação de Assembleia Geral: Uma assembleia geral deve ser convocada para discutir a situação e eleger um síndico entre os condôminos. Esta convocação pode ser feita pela construtora ou por qualquer condômino, conforme estabelecido na convenção do condomínio. Contratação de Administradora Continue lendo→
Residência Fiscal de Pessoa Física e Procedimentos para Registro de Saída Definitiva
Descubra neste artigo informações importantes sobre a residência fiscal de pessoa física e os procedimentos necessários para o registro de saída definitiva. Leia mais para entender as implicações legais e tributárias deste processo.
DF: Procedimentos para Cancelamento, Substituição ou Correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
3 minutos O GDF publicou a Portaria Nº 317, de 03 de maio de 2024 com novos procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Essas mudanças visam assegurar a precisão e a transparência no processo de emissão de notas fiscais. Abaixo, destacamos os principais pontos dessa nova regulamentação. Cancelamento da NFS-e A NFS-e pode ser cancelada pelo próprio emitente através do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS, em dois casos específicos: Emissão Duplicada: Quando a Continue lendo→
CNJ Determina Correção e Suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico
2 minutos O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão significativa que impacta diretamente médias e grandes empresas no Brasil. Ele determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório dessas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Esta suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja modificado para incluir um barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. Pedido da OAB Esta decisão surgiu em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados Continue lendo→