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Imposto de Renda

MEI e IRPF: O que você precisa saber sobre a declaração de rendimentos

4 minutos O Microempreendedor Individual (MEI) têm obrigações específicas relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Muitas ainda têm dúvidas sobre como declarar os rendimentos obtidos através de suas atividades como MEI e se precisam pagar imposto adicional. Neste artigo, explicamos como funciona a relação entre o MEI e o IRPF, o que deve ser declarado e os cuidados necessários. MEI Deve Declarar Imposto de Renda? Sim, o MEI precisa declarar o IRPF se enquadrar em uma das seguintes situações: Recebeu rendimentos tributáveis Continue lendo→

Imposto de Renda

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Quais são e como declarar no IRPF

3 minutos Rendimentos isentos e não tributáveis são valores recebidos por contribuintes que, embora precisamente sejam informados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), não geram incidência de imposto. Esses rendimentos são comuns, mas a falta de conhecimento sobre eles pode levar a erros na declaração. Neste artigo, explicamos quais são esses rendimentos, como identificá-los e a maneira correta de declará-los. O Que São Rendimentos Isentos e Não Tributáveis? São valores recebidos por contribuinte que não estão sujeitos à tributação pela Receita Federal. Mesmo Continue lendo→

Imposto de Renda

Pensão Alimentícia no IRPF: Como declarar pagamentos e recebimentos

3 minutos A pensão alimentícia é um tema recorrente no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tanto quem paga quanto quem recebe precisa declarar esses valores corretamente, pois eles podem impactar o cálculo do imposto devido ou da restituição. Neste artigo, explicamos como declarar pensão alimentícia no IRPF, quais são as regras da Receita Federal e os cuidados para evitar problemas fiscais. Quem Deve Declarar uma Pensão Alimentícia? Quem Paga O pagador da pensão pode deduzir o valor integral do pagamento ao longo do Continue lendo→

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Alteração de Prática Administrativa Tributária: STJ Determina Aplicação Apenas a Fatos Posteriores

4 minutos A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para o cenário tributário brasileiro quanto a Fatos Posteriores: mudanças na orientação da administração tributária que impliquem na cobrança de tributos antes não exigidos só podem ser aplicadas a fatos geradores ocorridos após a modificação. Essa decisão reafirma a importância do princípio da irretroatividade tributária e protege os contribuintes contra cobranças retroativas. O Caso em Questão A discussão judicial teve origem em um mandado de segurança impetrado por uma Continue lendo→

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Clínicas Médicas: Principais Cuidados na Redução de IRPJ e CSLL

4 minutos A carga tributária é um dos principais desafios enfrentados pelas clínicas médicas. A redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um objetivo constante dos gestores dessas empresas. No entanto, é fundamental conhecer as nuances da legislação e adotar estratégias adequadas para garantir a legalidade e a eficiência desse processo. Neste artigo, exploraremos os principais cuidados que as clínicas médicas devem ter ao buscar a redução desses impostos. No contexto da legislação Continue lendo→

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Trabalho em Feriados no Comércio: Entenda as Mudanças e o que Esperar para 2025

2 minutos Uma importante mudança para o setor do comércio em relação ao trabalho em feriados está chegando. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 para 1º de julho de 2025. Essa portaria traz de volta a necessidade de negociação coletiva para o trabalho em feriados, revogando uma flexibilização anterior considerada ilegal. O que muda com a nova portaria? A Portaria nº 3.665/2023, originalmente publicada em novembro de 2023 e com entrada em vigor adiada Continue lendo→

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Descubra os Direitos Trabalhistas que Ninguém Te Conta e Garanta Seus Benefícios!

4 minutos Você trabalha duro, dedica seu tempo e esforço à sua empresa, mas será que conhece todos os seus direitos? Muitos trabalhadores brasileiros desconhecem uma série de garantias asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações, o que pode resultar em prejuízos financeiros e profissionais. Este artigo completo foi criado para iluminar esses direitos, capacitando você a reivindicá-los quando necessário e a construir uma carreira mais justa e segura. Direitos Trabalhistas Essenciais: A Base da Sua Segurança Antes de explorarmos Continue lendo→

Imposto de Renda

Rendimentos de Estágio ou Bolsa: Preciso Declarar no IRPF 2025?

3 minutos Rendimentos provenientes de estágio ou bolsa de estudos geram muitas dúvidas na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Embora não sejam sempre tributáveis, esses valores precisam ser informados corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. Neste artigo, explicamos as regras para declarar esses rendimentos e os cuidados que devem ser tomados. Estágio: Preciso declarar? Sim, os rendimentos de estágio são tributáveis e devem ser declarados no IRPF, pois são classificados como rendimentos recebidos de pessoa Continue lendo→

Imposto de Renda

Casos de Malha Fina no IRPF 2025: Como Resolver e Evitar Problemas?

4 minutos A malha fina é uma das maiores obrigações dos contribuintes ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ela ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências ou discrepâncias na declaração. Embora possa parecer intimidador, há formas de concordar com a situação e evitar que isso aconteça novamente no futuro. Neste artigo, explicamos o que é a malha fina, como resolver e as principais estratégias para evitar problemas. O Que é a Malha Fina? A malha fina é o processo de revisão Continue lendo→

Imposto de Renda

Ganhos de Capital no IRPF 2025: O Que São e Como Declarar?

3 minutos Os ganhos de capital são uma das principais fontes de tributação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e devem ser declarados corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. Eles representam o lucro obtido na venda de bens ou direitos, como imóveis, veículos e ações. Neste artigo, explicamos o que é ganho de capital, como calcular o imposto devido e o passo a passo para declará-lo no IRPF. O Que é Ganho de Capital? O ganho de capital é a diferença Continue lendo→