Abilio Varjão

Empresa de Laticínios é Condenada a Pagar Dívida Trabalhista Após Aquisição de Unidade em Recuperação Judicial
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Empresa de Laticínios é Condenada a Pagar Dívida Trabalhista Após Aquisição de Unidade em Recuperação Judicial

3 minutos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Lactalis do Brasil deverá arcar com débitos trabalhistas de um auxiliar de produção originalmente empregado por uma unidade de empresa em recuperação judicial. A decisão, unânime, reconheceu que houve sucessão trabalhista devido à transferência formal do contrato de trabalho para a Lactalis, com registro em carteira profissional. O Caso: Sucessão Trabalhista Após Aquisição de Unidade Produtiva O trabalhador havia sido contratado em 2007 pela LBR – Lácteos Brasil S.A. e Continue lendo→

Carnê Leão e Receita Saúde: Facilidades e Inovações no Imposto de Renda
Imposto de Renda

Carnê Leão e Receita Saúde: Facilidades e Inovações no Imposto de Renda

4 minutos A Receita Federal tem avanços avançados para simplificar a vida dos contribuintes e aumentar a segurança e a precisão das informações fiscais. Entre as inovações mais recentes estão o Carnê Leão Web e a funcionalidade Receita Saúde , dois recursos que prometem modernizar a gestão de rendimentos e deduções para profissionais de saúde, autônomos e pacientes. Confira abaixo as principais informações sobre essas ferramentas e como elas podem impactar positivamente sua relação com o Imposto de Renda. O Que É o Carne Continue lendo→

O Que é o Carnê-Leão e Quem Deve Recolhê-lo?
Imposto de Renda

O Que é o Carnê-Leão e Quem Deve Recolhê-lo?

3 minutos O Carnê-Leão é uma forma de imposto obrigatória destinada a pessoas físicas residentes no Brasil que obtenham rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior. Este imposto deve ser pago mensalmente e está diretamente associado à declaração de rendimentos que não possuam vínculo formal com uma empresa ou instituição. Com o Carnê-Leão, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para realizar o pagamento do imposto, além de manter um registro detalhado dos rendimentos mensais. Esses registros, no Continue lendo→

Imposto de Renda 2025: Confira as Faixas de Cálculo e Deduções para o Ano-Base 2024
Imposto de Renda

Imposto de Renda 2025: Confira as Faixas de Cálculo e Deduções para o Ano-Base 2024

3 minutos Com a aprovação da Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 , mudanças importantes nas tabelas de incidência e deduções do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) foram aplicadas. Essas alterações visam ajustar os valores das alíquotas e deduções às condições econômicas atuais, beneficiando especialmente as contribuições de menor renda. Neste artigo, abordaremos as novas tabelas aplicáveis ​​em 2024, os limites de dedução e o impacto dessas mudanças nos próximos anos. Tabelas de Incidência Mensal para 2024 A Continue lendo→

Psicologia e Orientação Sexual: Um Compromisso com os Direitos Humanos
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Psicologia e Orientação Sexual: Um Compromisso com os Direitos Humanos

4 minutos A atuação de psicólogos e psicólogos no Brasil em relação à orientação sexual é pautada por princípios éticos, científicos e pelo respeito à dignidade humana. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) desempenha um papel fundamental nesse contexto, estabelecendo normas que norteiam a prática profissional e promovem os direitos das pessoas LGBTQIA+. Este artigo explora as resoluções e orientações do CFP, com destaque para a Resolução nº 01/1999 e a Nota Técnica nº 1/2021, que consolidam o compromisso da Psicologia brasileira com a Continue lendo→

Constelação Familiar e Psicologia: Análise Crítica e Considerações Éticas
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Constelação Familiar e Psicologia: Análise Crítica e Considerações Éticas

4 minutos A prática da Constelação Familiar ganhou destaque como um método terapêutico amplamente difundido, prometendo resolver traumas, conflitos familiares e até questões empresariais. Entretanto, sua aplicação no campo da Psicologia tem levantado debates sobre ética, adequação técnica e consonância com os preceitos científicos da profissão. Este artigo explora as origens, os princípios e os desafios dessa prática no contexto profissional psicológico, abordando questões fundamentais para orientar profissionais, pacientes e a sociedade em geral. O que é a Constelação Familiar? Criada por Bert Hellinger, Continue lendo→

Justiça Garante Adicional de Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora de Limpeza em Concessionária
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Justiça Garante Adicional de Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora de Limpeza em Concessionária

4 minutos A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou uma decisão de grande impacto para trabalhadores expostos a condições insalubres. Uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em uma concessionária da Hyundai Caoa do Brasil Ltda teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, devido à exposição habitual a agentes biológicos nocivos. Além disso, a justiça também determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando o empregador por falta grave. Exposição Habitual a Agentes Continue lendo→

Justiça Garante Indenização a Entregador de Cigarros Vítima de Assaltos: Um Marco na Proteção Trabalhista
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Justiça Garante Indenização a Entregador de Cigarros Vítima de Assaltos: Um Marco na Proteção Trabalhista

4 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reafirmou o direito de um entregador a receber indenização por dano moral, após ser vítima de assaltos enquanto transportava carga de cigarros e valores em espécie. A decisão destaca a responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco e serve como importante precedente para a proteção dos trabalhadores expostos a condições de vulnerabilidade. A Exposição ao Risco e a Falta de Segurança Nos autos do processo, o entregador relatou que, Continue lendo→