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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reforçou a importância da precisão e do cuidado nas ações judiciais de instituições financeiras. Um banco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada, a um motorista e sua esposa por ter realizado a penhora indevida de um imóvel pertencente ao casal. O episódio, além de gerar transtornos, destacou a problemática de homonímia e os riscos associados a erros judiciais.
O caso teve início quando o banco, ao tentar executar uma dívida, penhorou o imóvel de um casal que não tinha vínculos financeiros com a instituição. O erro ocorreu devido à coincidência de nomes entre o motorista proprietário do imóvel e um devedor da instituição financeira. A situação se agravou quando houve a mobilização para o leilão do imóvel, evidenciando uma falha significativa no processo de verificação e validação de informações por parte do banco.
A defesa do banco argumentou que não houve prejuízo ao casal, uma vez que o erro foi identificado e corrigido a tempo. No entanto, essa alegação foi rejeitada tanto pela 1ª Instância quanto pela 13ª Câmara Cível do TJMG. O juízo entendeu que, independentemente da correção do erro, o simples fato de mobilizar recursos para o leilão do imóvel já constituiu um ato ilícito passível de indenização, pois causou abalo emocional e transtornos ao casal.
A relatora do caso, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, enfatizou que a necessidade do casal de recorrer ao judiciário para impedir o leilão do imóvel já é suficiente para caracterizar o abalo emocional, que vai além do mero dissabor. A decisão unânime da câmara reiterou a responsabilidade das instituições financeiras em conduzir processos judiciais com o máximo de cuidado, especialmente em casos que envolvem a penhora de bens.
Este caso serve como um lembrete crucial para as instituições financeiras sobre a importância da precisão na condução de processos judiciais, especialmente em situações que envolvem medidas extremas como a penhora de bens. Erros de identificação podem ter consequências graves, afetando a vida e o bem-estar das pessoas envolvidas. A decisão do TJMG reforça o princípio de que o direito à propriedade e a segurança jurídica são pilares fundamentais que devem ser respeitados, garantindo que injustiças sejam devidamente corrigidas e compensadas.
