Imposto de Renda

Isenção de IRPF na Venda de Imóveis: Entenda o Caso

Isenção de IRPF na Venda de Imóveis: Entenda o Caso

2 minutos A venda de um imóvel pode gerar a obrigação de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, existem situações em que essa venda pode ser isenta desse imposto, e é sobre isso que vamos falar. Quando há isenção? A legislação brasileira prevê que, se o valor obtido com a venda de um imóvel for reinvestido na compra de outro imóvel residencial no prazo de até 180 dias, essa venda é isenta de IRPF. A ideia é incentivar a movimentação Continue lendo

Ganho de Capital: Tributação do Não-Residente Pelo Imposto de Renda

Ganho de Capital: Tributação do Não-Residente Pelo Imposto de Renda

3 minutos A legislação brasileira estabelece regras específicas para a tributação de ganhos de capital obtidos por não residentes na venda de bens e direitos localizados no Brasil. Essas normas diferem das aplicadas aos residentes. Se o bem ou direito estiver no Brasil, a legislação tributária brasileira deve ser seguida, independentemente do país de residência do proprietário. Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital O imposto de renda brasileiro é aplicado sobre os ganhos de capital, que são considerados como o lucro obtido na Continue lendo

Desvendando a Malha Fina: Mitos e Verdades Revelados pela Receita Federal

Desvendando a Malha Fina: Mitos e Verdades Revelados pela Receita Federal

7 minutos A Receita Federal, em um esforço para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes sobre o processo de Malha Fiscal, divulgou uma série intitulada “Mitos e Verdades”. Este artigo visa reescrever e expandir essas informações, proporcionando uma compreensão mais profunda do assunto. O que é a malha fina da receita federal? A malha fina da Receita Federal é um processo de verificação das declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Quando a Receita Federal identifica alguma inconsistência ou erro na declaração, o contribuinte Continue lendo

Isenção de Imposto de Renda na Venda de Imóvel: Análise Sobre uma Decisão do TRF3

Isenção de Imposto de Renda na Venda de Imóvel: Análise Sobre uma Decisão do TRF3

4 minutos A isenção de imposto de renda na venda de imóvel residencial é um tema relevante e que merece atenção por parte dos contribuintes brasileiros. Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, concedeu a um contribuinte a isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre o lucro obtido na venda de um imóvel residencial, especialmente em relação à parcela utilizada na aquisição de outro imóvel. Neste artigo, analisaremos detalhadamente essa decisão e seus desdobramentos. Continue lendo

Novas Normas de Tributação do IRPF: Entenda as Mudanças

Novas Normas de Tributação do IRPF: Entenda as Mudanças

2 minutos Uma nova Instrução Normativa (IN) foi publicada recentemente, trazendo mudanças significativas nas normas gerais de tributação relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). As alterações, que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), modificam a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014. Juros de Mora Uma das principais mudanças é a isenção do imposto de renda sobre os juros de mora. Esses juros, que são devidos pelo atraso no pagamento de salários e outras formas Continue lendo

IRPF: Benefícios fiscais para motoristas autônomos no Brasil

IRPF: Benefícios fiscais para motoristas autônomos no Brasil

3 minutos Os motoristas autônomos no Brasil, incluindo os que trabalham com aplicativos de transporte como Uber e 99, bem como alguns taxistas, têm direito a um desconto significativo em seus impostos. De acordo com a legislação brasileira, esses profissionais podem deduzir 40% de seus rendimentos ao calcular seus ganhos tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este benefício foi estabelecido para compensar os custos que esses profissionais têm com a manutenção de seus veículos, incluindo gastos com gasolina, pneus e limpeza. Continue lendo

Declaração de Imposto de Renda 2023: Valores Recebidos através de Precatórios/RPV

Declaração de Imposto de Renda 2023: Valores Recebidos através de Precatórios/RPV

4 minutos Para aqueles contribuintes que receberam valores referentes a precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no ano de 2022, será necessário incluí-los na DIRPF 2023. É sabido que existem duas opções para declarar esses valores: “Tributação Exclusiva na Fonte” ou “Ajuste Anual”. Ambas as escolhas estão disponíveis na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” no Programa de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Receita Federal. Geralmente, a opção “Tributação Exclusiva na Fonte” é mais vantajosa. Nesse caso, o programa calculará o imposto multiplicando Continue lendo

Como incluir pais como dependentes na declaração de Imposto de Renda: o guia completo

Como incluir pais como dependentes na declaração de Imposto de Renda: o guia completo

2 minutos Neste artigo, abordaremos as regras e os critérios necessários para considerar pais como dependentes na declaração de Imposto de Renda. Além disso, explicaremos os benefícios e as obrigações de incluí-los como dependentes. Quais são os critérios para incluir pais como dependentes na declaração de IR? Para incluir seus pais como dependentes na declaração de Imposto de Renda, é necessário atender aos seguintes critérios: Renda: A renda tributável anual de cada um dos pais não pode ser superior a R$ 22.847,76 (valor referente Continue lendo

Compreendendo a Tributação na Transmissão “Causa Mortis” de Bens e Direitos

Compreendendo a Tributação na Transmissão “Causa Mortis” de Bens e Direitos

4 minutos A tributação aplicável à herança ou “causa mortis”, a cessão de direitos hereditários, e o excesso de meação ou de quinhão, seja a título oneroso ou gratuito, é um tema desafiador e frequentemente debatido. Inicialmente, é importante lembrar que o imposto, conhecido como ITCMD, ITCD, ITD, entre outros, na sua versão “causa mortis”, tem como contribuinte o sucessor (herdeiro e legatário), mas também pode incluir o meeiro ou os herdeiros. O ITBI, imposto municipal, também pode ser aplicado se houver transferência de Continue lendo

Tributação Exclusiva na Fonte no Imposto de Renda Pessoa Física: Entendendo sua Importância na Declaração

Tributação Exclusiva na Fonte no Imposto de Renda Pessoa Física: Entendendo sua Importância na Declaração

3 minutos Compreender a tributação exclusiva na fonte é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades. Neste artigo, discutiremos o conceito de tributação exclusiva na fonte, sua aplicação e como declará-la corretamente na declaração do Imposto de Renda. O que é Tributação Exclusiva na Fonte? A tributação exclusiva na fonte é uma categoria de rendimentos tributáveis na qual o Imposto de Renda é recolhido automaticamente pela instituição pagadora ao longo do ano. A declaração desses valores é, portanto, um procedimento de prestação Continue lendo