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A Justiça do Trabalho, através da 2ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), rejeitou a reivindicação de um entregador de aplicativos que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com um posto de combustíveis. O caso, julgado em Curitiba, chamou atenção não apenas pela negativa do vínculo empregatício, mas também pela condenação do motociclista por litigância de má-fé, resultando em uma multa de 1% do valor da causa, aproximadamente R$ 4 mil, sujeita a atualizações financeiras.
O entregador, que utilizava plataformas de aplicativos para realizar as entregas, argumentava que deveria ser considerado empregado do posto de gasolina, uma vez que vendia seus produtos através desses serviços. No entanto, a análise dos relatórios fornecidos pelas plataformas de entrega revelou que o motociclista tinha total autonomia para escolher os serviços que desejava prestar, bem como a liberdade de recusar tarefas, elementos que contrariam os princípios de subordinação jurídica, habitualidade e pessoalidade, fundamentais para a configuração de um vínculo empregatício.
Além disso, o processo evidenciou a utilização de argumentos falsos por parte do entregador, como a alegação de que havia iniciado o trabalho em abril de 2019, quando, na verdade, começou em agosto de 2020. Essa distorção intencional dos fatos foi um dos fatores que levaram à sua condenação por litigância de má-fé.
O desembargador Carlos Henrique de Oliveira Mendonça, relator do caso, destacou que a litigância de má-fé não se caracteriza apenas pela rejeição da pretensão do autor, mas pela conduta desleal para com a parte contrária e o próprio sistema de Justiça. Apesar de conceder o benefício da justiça gratuita ao motociclista, a multa por má-fé foi mantida, reforçando a seriedade com que o judiciário trata as tentativas de manipulação processual.
Este caso ressalta a importância da honestidade e transparência nas reivindicações judiciais, especialmente em um contexto onde as relações de trabalho estão cada vez mais diversificadas e mediadas por tecnologias. A decisão do TRT-PR serve como um lembrete de que a justiça busca a verdade e a equidade, não tolerando atitudes que comprometam esses valores fundamentais.
