Direitos dos Povos Indígenas na Constituição Brasileira
Descubra os direitos dos povos indígenas na Constituição Brasileira e como eles são protegidos.
Liberdade de Expressão e Imprensa na Constituição Brasileira
Saiba mais sobre a liberdade de expressão e imprensa garantida pela Constituição Brasileira.
Segurança Pública e Direitos Humanos na Constituição
Descubra como a Constituição Brasileira aborda a relação entre segurança pública e direitos humanos e saiba por que essa é uma questão tão importante nos dias de hoje. Leia mais para entender os principais pontos e como eles impactam a população.
Mulher Será Indenizada Após Tratamento Estético Mal-Sucedido
2 minutos Uma decisão recente da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio e justiça para uma mulher que teve seu rosto comprometido após um tratamento estético mal-sucedido. A decisão manteve a sentença da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto, proferida pelo juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, que condenou a dentista responsável a pagar uma indenização de R$ 35 mil à paciente. A indenização foi dividida em R$ 20 mil por danos estéticos Continue lendo→
Rede Social é Condenada a Indenizar Usuário por Invasão de Conta
2 minutos A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão importante da 42ª Vara Cível Central, presidida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra. A rede social foi condenada a pagar R$ 10 mil a um usuário que teve sua conta invadida por um hacker, destacando a responsabilidade das plataformas digitais em proteger seus usuários. Decisão Judicial e Argumentação O desembargador Carlos Abrão, relator do recurso, ressaltou que a rede social deve garantir a segurança de seus Continue lendo→
Ex-Esposa de Motorista Ganha Direito a Metade de Valores de Ação Trabalhista
2 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a ex-esposa de um motorista de carreta da D’Granel Transportes e Serviços Ltda. deve ser incluída na ação trabalhista movida por ele, garantindo-lhe metade do valor ao qual ele terá direito. Esta condição foi estabelecida em um acordo feito durante a ação de divórcio. Histórico do Caso Em 2019, após ser dispensado, o motorista firmou um acordo com a empresa, recebendo aproximadamente R$ 6 mil. Posteriormente, em 2020, ele ajuizou uma Continue lendo→
Base de PIS/Cofins: STJ Retroage Modulação da Tese do ICMS-ST em 6 Anos
2 minutos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 20 de junho, alterar a data para a modulação dos efeitos da tese que estabelece que o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O colegiado retroagiu em seis anos o período a partir do qual os contribuintes poderão se beneficiar da tese. O que é Modulação dos Efeitos? Modular os efeitos de uma decisão significa restringir sua eficácia temporal, ou seja, a Continue lendo→
Tribunal Mantém Condenação por Falha Médica que Causou Perda de Visão
2 minutos O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) por erros na prestação de serviços médicos que levaram à perda da visão de um paciente. Os responsáveis foram obrigados a pagar indenização por danos morais, pensão vitalícia mensal e a reembolsar as despesas médicas do autor. Detalhes do Caso Em 16 de fevereiro de 2021, o paciente buscou atendimento no pronto-socorro do Instituto Continue lendo→
Tribunal Reconhece Relação de Emprego de Adolescente de 14 Anos Acidentado em Haras
2 minutos A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a decisão de reconhecer o vínculo de emprego de um adolescente de 14 anos que sofreu um acidente enquanto trabalhava como ajudante geral em um haras. A sentença também condenou o espólio do empregador a pagar indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de uma pensão mensal devido à redução da capacidade laborativa do jovem. Contexto do Caso Conforme os registros do processo, o adolescente recebia um pagamento Continue lendo→
Trabalhadora Dispensada por Ter Filho no Espectro Autista é Indenizada
2 minutos Recentemente, uma decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que uma empresa de tecnologia indenizasse uma auxiliar de produção em R$ 100 mil. A trabalhadora teve seu contrato rescindido após informar que seu filho havia sido diagnosticado com transtorno do espectro autista e que necessitaria de flexibilização da jornada para levá-lo à terapia essencial para seu desenvolvimento. A empresa não negou os fatos apresentados e afirmou que a demissão ocorreu devido a uma redução de funcionários causada por uma Continue lendo→