Como Funciona a Legislação Tributária para Empresas no Brasil
Descubra como a legislação tributária afeta as empresas no Brasil e entenda os principais aspectos fiscais e tributários que as empresas precisam conhecer para se manter em conformidade.
Empresa Condenada por Morte de Trabalhador em Atividade de Risco
2 minutos Em uma decisão marcante da Justiça do Trabalho de São Paulo, uma empresa do setor de logística foi condenada a pagar uma indenização significativa por danos morais, além de multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, devido à morte de trabalhador durante uma atividade considerada de alto risco. O caso envolveu um trabalhador de 31 anos, que perdeu a vida ao realizar a limpeza de tanques contaminados destinados ao transporte de líquidos. A tragédia ocorreu em um Continue lendo→
Cuidadora é Dispensada por Justa Causa Após Maus-Tratos em Residência Terapêutica
2 minutos Em um caso que chama atenção para a importância do tratamento humanizado em instituições de cuidado, uma sentença emitida pela 3ª Vara do Trabalho de Mauá, em São Paulo, confirmou a justa causa de uma cuidadora de uma residência terapêutica, acusada de maltratar pacientes. Este local, destinado a abrigar pessoas com deficiência intelectual e necessidades terapêuticas, muitas vezes idosos e ex-residentes de instituições manicomiais, tornou-se cenário de uma conduta reprovável que culminou na dispensa da profissional. Durante o processo, testemunhas corroboraram as Continue lendo→
Atualizações e Mudanças no Código Tributário: O Que Mudou?
Descubra as últimas atualizações e mudanças no código tributário e como elas podem afetar você. Leia o artigo completo para ficar por dentro das novidades.
Bancária Obtém Direito ao Teletrabalho para Assistir Filho com Condição Neurológica
2 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito de uma escriturária do Banco do Brasil, residente em Natal (RN), de exercer suas funções em regime de teletrabalho. Este arranjo especial foi concedido para que ela pudesse dedicar-se aos cuidados de seu filho, que sofre de uma grave doença neurológica. Contexto Familiar e Profissional A funcionária, que integra o quadro do banco desde 2005, viu sua vida mudar drasticamente em 2010, quando seu filho, então com apenas oito meses Continue lendo→
Banco é Responsabilizado por Assédio a Empregadas Grávidas Terceirizadas
2 minutos O Banco BMG S.A. foi responsabilizado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho devido a atos de discriminação e violência psicológica praticados contra empregadas grávidas terceirizadas pela empresa Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda., localizada em Pouso Alegre, Minas Gerais. Este caso veio à tona após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ser notificado sobre as condições de trabalho desumanas enfrentadas por essas mulheres, que incluíam punições e assédio moral por engravidarem. As vítimas relataram ter sido ameaçadas com transferências Continue lendo→
Entendendo a Diferença entre Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Descubra a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais e saiba como eles afetam a vida dos cidadãos e das empresas. Leia mais para entender como cada um deles funciona e como são arrecadados.
Informe de Rendimentos para Aposentados e Pensionistas: Tudo o que Você Precisa Saber
2 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma notícia importante para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios: o informe de rendimentos necessário para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 já está disponível. Este documento é crucial para a correta declaração do IR, garantindo que os beneficiários estejam em dia com suas obrigações fiscais. Acesso Facilitado Para facilitar o acesso ao informe de rendimentos, o INSS disponibilizou o documento através do site e aplicativo Meu INSS, além Continue lendo→
TST Decide: Retorno Tardio ao Trabalho Após Fim de Invalidez Configura Abandono de Emprego
2 minutos A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu uma sentença que reconheceu a dispensa por justa causa de um empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por abandono de emprego. O caso ganhou destaque devido às circunstâncias peculiares envolvendo o retorno do trabalhador às suas atividades mais de um ano após o término de sua aposentadoria por invalidez, sem qualquer comunicação ou justificativa para a ausência prolongada. O trabalhador em questão havia sido aposentado por invalidez em 2001, Continue lendo→
STF Derruba Limitação de Vagas para Mulheres no Corpo de Bombeiros do Piauí
1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Luiz Fux, eliminou a restrição de vagas para mulheres no concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí. Esta medida foi tomada após a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que desafiava a legalidade de normas estaduais do Piauí que impunham um limite de até 10% para a admissão de mulheres nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A decisão de Fux Continue lendo→