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Juiz Declara Rescisão Indireta de Contrato de Trabalhadora Endividada por Atrasos Salariais
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Juiz Declara Rescisão Indireta de Contrato de Trabalhadora Endividada por Atrasos Salariais

3 minutos A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada de uma instituição educacional em Caratinga, no Vale do Rio Doce, devido a constantes atrasos salariais que resultaram em sua inadimplência financeira. A decisão foi proferida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Caratinga, Jônatas Rodrigues de Freitas, que também concedeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à trabalhadora. O Caso A trabalhadora, que atuou na instituição de 1º de maio Continue lendo→

Frentista ofendido por Motorista em Posto de Gasolina Deve Ser Indenizado
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Frentista ofendido por Motorista em Posto de Gasolina Deve Ser Indenizado

2 minutos O 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que uma mulher deve indenizar um frentista que foi ofendido enquanto trabalhava em um posto de gasolina. A decisão estipulou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais, reforçando a necessidade de respeito e civilidade nas interações cotidianas. Entenda o Caso No dia 14 de julho de 2023, a mulher foi ao posto de combustível onde o autor trabalha e solicita o abastecimento de R$ 20,00. Após deixar o local, ela retornou afirmando Continue lendo→

Supermercado Reintegrará Trabalhadora Acusada de Retirar Fardo de Cerveja sem Pagar
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Supermercado Reintegrará Trabalhadora Acusada de Retirar Fardo de Cerveja sem Pagar

3 minutos Um supermercado em Belo Horizonte foi ordenado a reintegrar uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa sob a acusação de retirar um fardo de cerveja da loja sem pagar. A decisão, proferida pelo juiz Marcos César Leão da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, também inclui uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. Entenda o Caso A trabalhadora, que atuava como embaladora, foi acusada pela empresa de ter distraído a operadora de caixa e, com Continue lendo→

Trabalhadora Gestante e a Promoção Negada: Um Caso de Indenização por Discriminação
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Trabalhadora Gestante e a Promoção Negada: Um Caso de Indenização por Discriminação

3 minutos A 16ª Turma do TRT-2 recentemente proferiu uma decisão significativa, condenando uma empresa a pagar R$ 70 mil por danos morais a uma trabalhadora gestante, reconhecendo o tratamento discriminatório. Esse caso levanta questões importantes sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho e a luta contra a discriminação baseada na gravidez. O Caso O processo (nº 1000810-55.2022.5.02.0082) envolveu uma terapeuta ocupacional que foi aprovada para a posição de supervisora em uma residência terapêutica. Antes de iniciar no novo cargo, a profissional Continue lendo→

Tudo Sobre Domicílio Judicial Eletrônico: Obrigações das Empresas, Prazos e Mais
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Tudo Sobre Domicílio Judicial Eletrônico: Obrigações das Empresas, Prazos e Mais

5 minutos O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma inovação significativa no sistema judiciário brasileiro, projetada para modernizar e aprimorar a comunicação processual. Com a digitalização crescente dos serviços públicos, o DJE facilita o acesso à justiça, garante maior celeridade processual e redução de custos operacionais. Este artigo explorará o que é o DJE, suas funcionalidades, benefícios, a legislação que o regula, a obrigatoriedade para as empresas, os prazos relevantes e o impacto das mudanças. O que é o Domicílio Judicial Eletrônico? O DJE Continue lendo→

Rede de Drogarias é Condenada por Racismo Recreativo Contra Atendente
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Rede de Drogarias é Condenada por Racismo Recreativo Contra Atendente

2 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar uma empregada vítima de racismo no ambiente de trabalho. O caso veio à tona após a divulgação de um vídeo em que outra trabalhadora da ré fazia comentários racistas sobre a cor da pele da atendente. O Caso No vídeo, que circulou em um grupo de WhatsApp da loja, a ofensora fez declarações como “a loja está escurecendo” e “acabou Continue lendo→

TRT-2 Reverte Justa Causa de Mulher que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica
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TRT-2 Reverte Justa Causa de Mulher que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica

2 minutos Em uma decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a uma faxineira pela operadora de saúde Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda. A funcionária havia sido impedida de comparecer ao trabalho devido à violência doméstica cometida por seu companheiro. Segundo os autos, a trabalhadora comunicou ao seu supervisor os “problemas pessoais” que estava enfrentando. O supervisor teria repassado essa informação a uma gestora e a uma Continue lendo→

Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas
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Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas

1 minuto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível proferiu uma decisão significativa ao condenar a empresa Telefonica Brasil SA (Vivo) por realizar ligações excessivas e práticas comerciais abusivas. A sentença veio em resposta às inúmeras chamadas de telemarketing que um consumidor recebeu da operadora, gerando desconforto e insatisfação. Contexto da Reclamação O autor da ação relatou que, ao longo de aproximadamente 50 dias, recebeu 59 ligações da operadora Vivo. Muitas dessas chamadas eram feitas por sistemas automatizados, conhecidos como “robôs”, e frequentemente Continue lendo→

Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias
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Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias

2 minutos A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que condenou uma empresa de serviços a indenizar uma contadora por dano moral, após ela ter trabalhado por nove anos consecutivos sem nunca ter tirado férias. Além disso, o empregador foi obrigado a pagar em dobro as férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, em conformidade com a prescrição quinquenal. O Caso A contadora relatou que, durante todo o período em Continue lendo→