Notícias - ARKA Online

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TRT-2 Reverte Justa Causa de Mulher que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica

2 minutos Em uma decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a uma faxineira pela operadora de saúde Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda. A funcionária havia sido impedida de comparecer ao trabalho devido à violência doméstica cometida por seu companheiro. Segundo os autos, a trabalhadora comunicou ao seu supervisor os “problemas pessoais” que estava enfrentando. O supervisor teria repassado essa informação a uma gestora e a uma Continue lendo→

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Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas

1 minuto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível proferiu uma decisão significativa ao condenar a empresa Telefonica Brasil SA (Vivo) por realizar ligações excessivas e práticas comerciais abusivas. A sentença veio em resposta às inúmeras chamadas de telemarketing que um consumidor recebeu da operadora, gerando desconforto e insatisfação. Contexto da Reclamação O autor da ação relatou que, ao longo de aproximadamente 50 dias, recebeu 59 ligações da operadora Vivo. Muitas dessas chamadas eram feitas por sistemas automatizados, conhecidos como “robôs”, e frequentemente Continue lendo→

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Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias

2 minutos A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que condenou uma empresa de serviços a indenizar uma contadora por dano moral, após ela ter trabalhado por nove anos consecutivos sem nunca ter tirado férias. Além disso, o empregador foi obrigado a pagar em dobro as férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, em conformidade com a prescrição quinquenal. O Caso A contadora relatou que, durante todo o período em Continue lendo→

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Discriminação por Idade Reverte Justa Causa e Gera Indenização

2 minutos A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP decidiu pela reversão da justa causa aplicada a um vigilante de 61 anos, que atuava há mais de uma década na mesma empresa, e determinou o pagamento de indenização por danos morais. A empresa havia alegado desídia, enquanto o profissional declarou que suas ausências estavam relacionadas a um quadro de depressão, que resultou em um longo afastamento. De acordo com a empresa, o vigilante faltou ao trabalho sem justificativa no período de 21 de Continue lendo→

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Empregado que Recebeu Mensagens de Trabalho Durante as Férias Não Terá Direito a Dano Moral

2 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, que um empregado que recebeu mensagens de trabalho durante suas férias não terá direito a indenização por dano moral. A 1ª Turma do Tribunal considerou que as interrupções foram insuficientes para causar abalo psicológico ao trabalhador. O caso envolveu um funcionário de uma empresa de supermercados em Criciúma, Santa Catarina. TRT-SC Decidiu por Compensação dos Dias Trabalhados e Rejeitou Pedido de Indenização Contexto do Caso O trabalhador alegou ter sido Continue lendo→

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Justiça do Trabalho Condena Supermercado por Falta de Local de Amamentação

3 minutos Em uma decisão significativa para os direitos trabalhistas e a proteção à maternidade, a Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. O motivo: a falta de um local adequado para a amamentação de sua filha. O caso foi julgado pelo juiz Flânio Antônio Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O Caso A ex-empregada de um supermercado alegou que seu empregador não disponibilizou creche ou um local adequado para Continue lendo→

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STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho

2 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicar a pena à magistrada por ela ter utilizado sua posição para beneficiar seu filho, preso por tráfico de drogas e armas. Contexto da Decisão A sessão virtual que encerrou em 17 de maio de 2024, negou o Mandado de Continue lendo→

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Ônibus Quebra Três Vezes Durante Viagem e Passageira Deve Ser Indenizada

1 minuto O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA – EPP a indenizar uma passageira por transtornos durante uma viagem. A decisão determinou que a empresa pague R$ 4 mil a título de danos morais. Segundo o processo, a passageira adquiriu uma passagem de transporte terrestre em Maceió/AL com destino a Brasília/DF, com previsão de 32 horas de viagem. No entanto, o trajeto foi marcado por uma série de problemas, começando com um atraso no Continue lendo→

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Funcionário que Enviou Ofensa Racial à Colega pelo Instagram tem Justa Causa Mantida

2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a demissão por justa causa de um ex-funcionário de uma loja de materiais de construção em São José, na Grande Florianópolis, que enviou um áudio com ofensa racial a um jovem aprendiz pelo Instagram. A alegação do trabalhador de que a atitude foi uma “brincadeira” não foi aceita pelo tribunal. Contexto do Caso Em 2023, um jovem aprendiz negro denunciou que estava sendo alvo de maus-tratos e ofensas raciais Continue lendo→

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Motorista Despedido Durante Aposentadoria por Invalidez Deve Ser Reintegrado e Indenizado

2 minutos A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que um motorista, demitido durante sua aposentadoria por invalidez, deve ser reintegrado ao emprego e ao plano de saúde da empresa, além de receber uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A sentença inicial foi proferida pela juíza Fernanda Schuch Tessmann, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. Histórico de Saúde do Trabalhador O autor da ação foi aposentado por invalidez devido a uma série de problemas Continue lendo→