
Tributação de Software: Análise das Decisões do STF e Posicionamentos da RFB
2 minutos A tributação sobre operações de licença e cessão de uso de software no Brasil tem sido um tema de intensos debates e mudanças significativas nos últimos anos. Este artigo busca esclarecer os principais pontos relacionados a essa questão, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos posicionamentos da Receita Federal do Brasil (RFB). Decisões do Supremo Tribunal Federal O STF tem se debruçado sobre a questão da tributação de software, especialmente no que tange à incidência do Imposto Sobre Continue lendo→