Ser Empresário no Brasil: A Luta Diária Pela Sobrevivência
Descubra a realidade de ser empresário no Brasil e os desafios enfrentados todos os dias. Leia mais para saber como esses empreendedores perseveram mesmo diante das dificuldades.
Otimizando Aspectos Fiscais na Constituição de Holdings Familiares: Estratégias de Planejamento Tributário para Máxima Eficiência Fiscal
Descubra estratégias de planejamento tributário para otimizar aspectos fiscais na constituição de holdings familiares e garantir máxima eficiência fiscal. Leia mais!
Como o Código Tributario Afeta Sua Vida Financeira
Descubra como as leis tributárias podem impactar suas finanças pessoais e veja dicas para lidar com isso. Leia mais!
Liberdades Individuais: O que a Constituição Brasileira Garante a Você
Descubra quais são as liberdades individuais garantidas pela constituição brasileira e entenda seus direitos como cidadão.
Penhora de Quotas Societárias: Implicações e Procedimentos na Execução de Dívidas de Sócios
Confira tudo sobre a penhora de quotas societárias, suas implicações e os procedimentos necessários para a execução de dívidas de sócios. Leia agora mesmo e entenda como funciona esse importante instrumento jurídico!
Divórcio Post Mortem: Uma Decisão Inovadora da Justiça de Santos
2 minutos A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos estabeleceu um novo precedente no direito de família brasileiro ao conceder um divórcio post mortem. O caso, que chamou a atenção por sua singularidade, envolveu a decretação do divórcio com efeitos retroativos à data em que a ação foi proposta, após o falecimento de um dos cônjuges durante o processo. A juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, responsável pela sentença, fundamentou sua decisão na jurisprudência existente, que admite a possibilidade de divórcio Continue lendo→
Edital de Transação Tributária termina em 28/03: Oportunidade para Regularizar Lucros no Exterior
2 minutos A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária, focado em controvérsias relativas a lucros auferidos no exterior. Este mecanismo oferece uma janela de oportunidade para que as empresas regularizem sua situação fiscal com condições favoráveis. Período de Adesão e Condições A adesão ao programa pode ser feita de 2 de janeiro a 28 de março de 2024. Este período permite às empresas avaliarem suas situações e se organizarem para aderir ao programa. Continue lendo→
Esclarecimentos sobre o Imposto sobre Heranças e Doações na Reforma Tributária
1 minuto Recentemente, informações equivocadas acerca das alíquotas do imposto sobre heranças e doações circularam, gerando preocupações infundadas. É importante esclarecer que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual, não podendo o Governo Federal definir ou alterar suas alíquotas. O ITCMD incide sobre as transferências patrimoniais por herança ou doação. De acordo com a Constituição Brasileira, em seu artigo 155, e as especificações do Código Tributário Nacional (artigos 33 a 45), este imposto é regulamentado e aplicado pelos Continue lendo→
Justiça Favorece Carteiro para Assistência a Filha com Síndrome de West
2 minutos um carteiro conseguiu na Justiça do Trabalho o direito à redução de sua jornada de trabalho, mantendo seu salário integral, para cuidar de sua filha portadora da Síndrome de West. Este caso emblemático foi julgado pela juíza Luciléa Lage Dias Rodrigues, da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, Minas Gerais. O pleito do carteiro se baseou na necessidade de acompanhar sua filha menor de idade em tratamentos e terapias essenciais para seu desenvolvimento. Apesar da resistência inicial dos Correios, que argumentaram Continue lendo→
O Equilíbrio entre Trabalho e Recursos Pessoais: Um Caso de Indenização por Uso de Celular Particular
1 minuto No mundo corporativo contemporâneo, a integração entre recursos pessoais e profissionais se tornou uma prática comum, levantando questões pertinentes sobre os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas. Um caso recente que ilustra esse cenário envolveu um motorista de teste que foi indenizado em R$ 30,00 mensais por utilizar seu celular pessoal para fins de trabalho, em uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). O motorista, empregado de uma consultoria e, subsidiariamente, de uma fábrica Continue lendo→