Como o Código de Defesa do Consumidor Impacta as Compras no Supermercado
Saiba como o Código de Defesa do Consumidor afeta suas compras no supermercado e protege seus direitos. Leia o artigo para entender seus direitos como consumidor.
Empregada Indenizada por Desenvolver Doença Ocupacional
2 minutos A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma distribuidora de medicamentos a indenizar uma empregada em R$ 5 mil por danos morais, após ela desenvolver fasceíte plantar, condição também conhecida como esporão do calcâneo. O caso, julgado pelo juiz André Luiz Maia Secco da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, destaca a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho. A empregada, cujas funções exigiam que permanecesse em pé e em constante movimento, buscando medicamentos e organizando-os em caixas, teve Continue lendo→
Carteiro com Deficiência Vence Batalha Judicial contra Correios e Garante Indenização por Danos Morais
2 minutos Em um caso de respeito aos direitos dos trabalhadores com deficiência, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais proferiu uma decisão que reforça a importância da adequação das condições de trabalho às capacidades físicas dos empregados. Um carteiro, cuja identidade foi preservada, encontrou justiça após ser submetido a exigências laborais desproporcionais à sua condição física, culminando em uma indenização por danos morais fixada em R$ 4 mil. O episódio ocorreu na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, sob a análise da Continue lendo→
Direitos do Consumidor Idoso: Proteções Especiais no Código
Descubra neste artigo quais são os direitos especiais garantidos pelo código de defesa do consumidor para os idosos e como se beneficiar dessas proteções. Leia mais!
Justiça Reconhece Discriminação por Idade em Demissão Após Aposentadoria
2 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, reafirmou o compromisso da justiça trabalhista com a proteção dos direitos dos trabalhadores idosos, ao confirmar a necessidade de indenização por danos morais à família de um administrador dispensado por sua idade, após dedicar 36 anos de sua vida a uma companhia de energia elétrica. Este caso destaca a persistente questão da discriminação por idade no ambiente de trabalho, um problema que, apesar dos Continue lendo→
Adicional de Periculosidade Reconhecido a Operador de Empilhadeira por Exposição a Gás GLP
2 minutos A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede no Rio Grande do Sul, estabeleceu um precedente importante ao reconhecer o direito ao adicional de periculosidade para um operador de empilhadeira que trabalhava em condições de risco devido ao manuseio de cilindros de gás GLP. O caso, julgado em 07 de fevereiro de 2024, destaca a importância da segurança no trabalho e a necessidade de reconhecimento dos riscos inerentes a determinadas atividades profissionais. Contexto do Caso O Continue lendo→
Produtos com Defeito: O que fazer segundo o Código do Consumidor
Saiba quais são os seus direitos ao adquirir um produto com defeito e como agir de acordo com o Código do Consumidor.
Publicidade Enganosa: Como o Código de Defesa do Consumidor te Protege
Descubra tudo sobre a publicidade enganosa e saiba como o Código de Defesa do Consumidor te protege. Leia mais para entender seus direitos e como lidar com esse problema.
Plano de Saúde Cancelado no Aviso Prévio: Indenização por Danos Morais
2 minutos Em uma decisão emblemática, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a indenização por danos morais a um consultor técnico comercial que teve seu plano de saúde cancelado durante o período de projeção do aviso prévio, estabelecendo um precedente importante sobre os direitos dos trabalhadores e a proteção à saúde. O caso teve início quando o empregado, atuando em uma indústria química multinacional, foi surpreendido com o cancelamento de seu plano de saúde em um momento Continue lendo→
Direitos e Proteções Essenciais para a Família no Código Civil
Saiba mais sobre os direitos e proteções essenciais para a família previstos no Código Civil. Leia o artigo completo para entender melhor como a lei ampara a família e garante seus direitos.