Este artigo explora os conceitos de propriedade e posse no Código Civil, fornecendo uma explicação clara e direta sobre suas diferenças e suas importâncias legais. Continue lendo para entender melhor esses fundamentos jurídicos.
1 minuto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ficou estabelecido um precedente importante no que tange aos direitos do consumidor em casos de demora excessiva no conserto de veículos sinistrados. A decisão condenatória recaiu sobre a Azul Companhia de Seguros Gerais e a Urani Car Centro Automotivo LTDA – ME, que foram responsabilizadas solidariamente por falhas na prestação de serviço, acarretando uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil ao cliente prejudicado. O caso em questão envolveu Continue lendo→
2 minutos Em uma decisão emblemática, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garantiu a nomeação de um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de analista de assistência judiciária na área de direito e legislação. Esta decisão destaca-se por reforçar os direitos das pessoas com deficiência em concursos públicos. O candidato, que foi classificado na 7ª posição, havia sido previamente aprovado em uma avaliação biopsicossocial que confirmou sua condição de autista. No entanto, um impasse surgiu Continue lendo→
Descubra como o signo de Câncer é conhecido por ser um verdadeiro refúgio emocional, trazendo sensibilidade e cuidado profundo para aqueles ao seu redor. Leia mais para aprender sobre as características deste signo incrível.
2 minutos Em uma reviravolta jurídica significativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão anterior que concedia estabilidade provisória a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa situada em Ipatinga, Minas Gerais. A decisão inicial havia sido baseada na presunção de que a atendente, dispensada ao término de seu contrato de experiência, estaria grávida, conferindo-lhe o direito à estabilidade gestacional. Contudo, a apresentação de uma nova prova, indicando que a atendente sofreu um aborto espontâneo, alterou completamente o curso do processo. O Caso Continue lendo→
Descubra o que o Código Civil diz sobre o casamento e a união estável. Leia o artigo completo para entender as diferenças entre essas duas formas de união e como elas são regulamentadas pela lei.
Descubra a incrível versatilidade e inteligência dos gêmeos, pessoas nascidas entre 21 de maio e 20 de junho. Saiba mais sobre as características únicas destes indivíduos e como eles são capazes de dominar múltiplas habilidades.
2 minutos Em um episódio marcante para o direito trabalhista e a segurança no trabalho, um técnico de segurança do trabalho conseguiu reverter a justa causa de sua demissão após uma explosão em uma distribuidora de gás da Liquigás Distribuidora S.A., localizada em Pelotas (RS). O acidente, que resultou na morte de um trabalhador e ferimentos em diversas pessoas, além de danos significativos em imóveis próximos, colocou em xeque as responsabilidades e protocolos de segurança no ambiente de trabalho. Contexto do Acidente O técnico, Continue lendo→
2 minutos Em uma decisão que reforça a importância dos acordos contratuais na definição de responsabilidades profissionais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente significativo ao negar o recurso de um médico que buscava ressarcimento de seu antigo sócio após arcar integralmente com uma indenização a um paciente. O caso, que envolve questões de solidariedade em sentenças condenatórias e a interpretação de distratos, traz à tona a complexidade das relações profissionais e suas implicações legais. O médico recorrente, após Continue lendo→
Leia este artigo para entender como funciona a herança e as sucessões segundo o Código Civil. Descubra os direitos e obrigações dos herdeiros, as regras para a partilha dos bens e muito mais.