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Diferenciação no Dever de Informação em Cirurgias: Uma Análise da Quarta Turma do STJ
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Diferenciação no Dever de Informação em Cirurgias: Uma Análise da Quarta Turma do STJ

2 minutos Em decisão que ressalta a complexidade e a sensibilidade envolvidas nos procedimentos médicos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma distinção fundamental no que tange ao dever de informação por parte dos profissionais de saúde. O caso em questão, que envolveu a trágica perda de uma paciente durante uma cirurgia para tratamento de adenoide e retirada de amígdalas, serviu como pano de fundo para uma análise mais profunda das obrigações éticas e legais dos médicos em Continue lendo→

Tribunal Superior do Trabalho Invalida Redução de Adicional de Periculosidade por Norma Coletiva
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Tribunal Superior do Trabalho Invalida Redução de Adicional de Periculosidade por Norma Coletiva

1 minuto A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a invalidade de uma norma coletiva que estipulava a redução do adicional de periculosidade para instaladores de linhas telefônicas da empresa Telemont S.A., localizada em Minas Gerais. O veredito ressalta a natureza inalienável do adicional de periculosidade, estabelecido por lei, reforçando a proteção aos direitos dos trabalhadores em ambientes de risco. O caso veio à tona após a iniciativa de um instalador que, ao trabalhar em proximidade com fiação aérea de alta Continue lendo→

Certidões Negativas Fiscais Tornam-se Indispensáveis para Recuperação Judicial Após Lei 14.112/2020
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Certidões Negativas Fiscais Tornam-se Indispensáveis para Recuperação Judicial Após Lei 14.112/2020

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, tornou-se obrigatória a apresentação de certidões negativas de débitos tributários – ou certidões positivas com efeito de negativas – para que seja deferido o processo de recuperação judicial de empresas. Este entendimento veio à tona ao negar um recurso especial de um grupo empresarial que argumentava contra a necessidade de comprovação de regularidade fiscal para a recuperação judicial, alegando que tal exigência seria Continue lendo→

Justa Causa de Bancário por Violação de Sigilo de Dados da Ex-Esposa é Confirmada pelo TST
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Justa Causa de Bancário por Violação de Sigilo de Dados da Ex-Esposa é Confirmada pelo TST

1 minuto Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a demissão por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que acessou indevidamente os dados cadastrais bancários de sua ex-esposa, também funcionária da mesma instituição e demitida pelo mesmo motivo. O caso, que ganhou destaque devido à natureza sensível da violação de privacidade, ocorreu em meio a uma contenda legal envolvendo divórcio litigioso e revisão de pensão alimentícia. O bancário, com uma carreira de mais de 30 Continue lendo→

Construtora é Condenada a Pagar Quase R$ 1 Milhão por Entrega de Vagas de Garagem Menores que o Prometido
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Construtora é Condenada a Pagar Quase R$ 1 Milhão por Entrega de Vagas de Garagem Menores que o Prometido

2 minutos Em uma decisão unânime que reforça os direitos dos consumidores no mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma construtora ao pagamento de quase R$ 1 milhão em indenizações. O caso envolve a entrega de vagas de garagem com metragem inferior à contratada em um condomínio, além de inadequações nas áreas de circulação, que depreciaram o valor das unidades imobiliárias. O condomínio, sentindo-se prejudicado pelas discrepâncias entre o prometido e o entregue, buscou reparação Continue lendo→