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Descontos condicionais e a base de cálculo do PIS e COFINS: Uma decisão inédita do STJ

1 minuto Em uma decisão recente e inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos significativos sobre a tributação no Brasil. O tribunal decidiu que os descontos condicionais não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS do adquirente. A controvérsia surgiu no Recurso Especial nº 1.517.492/PR, e a decisão foi sob a relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A principal questão abordada foi se os descontos condicionais, que são descontos aplicados sob certas condições, deveriam Continue lendo→

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Desoneração da Folha de Pagamento é Prorrogada até 2027 na Câmara

1 minuto A Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, aceitando integralmente o texto proposto pelo Senado. Esta decisão visa manter o benefício para os setores que mais geram empregos no país. A desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia que busca reduzir os encargos trabalhistas das empresas, permitindo que elas invistam mais em produção e geração de empregos. Iniciada no governo de Dilma Rousseff em 2011, a medida Continue lendo→

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Salário Mínimo no Brasil: Governo Projeta Valor de R$ 1.421 Para 2024

1 minuto O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), projeta um aumento no salário mínimo para R$ 1.421 em 2024. Esta estimativa é fundamentada na política de valorização salarial proposta pelo Executivo, que leva em consideração a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Atualmente, o piso salarial brasileiro está fixado em R$ 1.320. Este valor sofreu um reajuste adicional concedido por Lula a partir de maio deste Continue lendo→

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Tributação em Mútuos Recebidos do Exterior: Uma Visão Geral

1 minuto Em um cenário global de excesso de liquidez, o Brasil tem se destacado como destino para o ingresso de capitais estrangeiros. Estes investimentos ocorrem frequentemente através da integralização de capital em empresas nacionais ou por meio da concessão de mútuos. Mas, como funciona a tributação sobre esses mútuos oriundos do exterior? O que é Mútuo? Mútuo refere-se ao empréstimo de itens fungíveis. No contexto financeiro, o mutuário (aquele que recebe o empréstimo) deve devolver ao mutuante (aquele que concede) um valor equivalente Continue lendo→

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STF e a Controvérsia do Vínculo Empregatício entre Médica e Hospital

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa que reverteu o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o vínculo empregatício entre uma médica e o Hospital Prohope Ltda, localizado em Salvador (BA). A médica, que prestou serviços ao hospital por 17 anos, defendeu que sua relação com o estabelecimento tinha todas as características de um emprego formal. No entanto, o hospital contestou essa visão, argumentando que a relação era baseada em um contrato Continue lendo→

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STF Decide Sobre Prisão Imediata Após Condenação por Júri Popular

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à execução imediata da pena após condenação por júri popular. A decisão emergiu de um julgamento no plenário virtual, com seis ministros, incluindo o relator Luís Roberto Barroso, votando a favor da tese. A principal questão em debate é se a decisão se aplica a todas as penas decididas pelos tribunais do júri ou apenas àquelas que resultam em condenações de 15 anos ou mais. Enquanto ministros como Barroso, Toffoli, Moraes, Cármen Lúcia e Continue lendo→

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Piso Salarial da Enfermagem: Controvérsias e Decisões

1 minuto O piso salarial da enfermagem tem sido um tema de grande debate no Brasil. Recentemente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, voltou a questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Em uma reunião com a advocacia do Senado Federal, Pacheco anunciou a elaboração de um recurso de embargos de declaração contra a decisão do STF. A principal controvérsia gira em torno da carga horária de 44 horas semanais estabelecida pelo STF, que contraria as recomendações da Organização Continue lendo→

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Ozonioterapia no Brasil: Benefícios, Controvérsias e Regulamentação

2 minutos A ozonioterapia, prática que envolve a aplicação de ozônio medicinal, tem sido objeto de debates intensos no Brasil. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza essa terapia em território nacional, gerando reações diversas no meio médico e científico. O que é a Ozonioterapia? A ozonioterapia consiste na aplicação de uma mistura gasosa de oxigênio e ozônio. Descrita no século 19 por químicos alemães, suas primeiras aplicações terapêuticas foram sugeridas no início do século 20. O ozônio Continue lendo→

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Aumento Significativo na População Indígena do Brasil: Entenda as Razões

1 minuto O Brasil presenciou um aumento notável na população indígena, conforme revelado pelo Censo 2022 do IBGE. Atualmente, os indígenas representam mais de 1,69 milhão de pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total do país. Esta estatística mostra um crescimento impressionante de 88,8% em comparação com os dados do Censo de 2010. Por que esse aumento? A principal razão para esse aumento significativo é uma mudança na metodologia adotada pelo IBGE. Em 2022, o Censo identificou um número maior de terras Continue lendo→

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Sonhos e Realizações: A Jornada de Walt Disney

5 minutos Dentre todas as características que compartilhamos com nossos semelhantes, certamente as mais comuns envolvem o ato de sonhar e realizar algo. Todos, sem exceção, têm alguns sonhos, que podem ser de riqueza, fama, glórias ou até mesmo coisas mais simples como condições de vida mais dignas. No entanto, pelas muitas dificuldades da vida, muitos acabam abandonando esses sonhos, fazendo com que um belo pedaço de seu futuro simplesmente desista. A Persistência de Walt Disney No entanto, existem alguns que vão muito além, Continue lendo→