Notícias

Remessa Conforme: Uma Nova Abordagem para Compras Internacionais
Notícias

Remessa Conforme: Uma Nova Abordagem para Compras Internacionais

1 minuto O Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil oficializaram uma nova proposta chamada “Remessa Conforme”. Esta medida, que entrou em vigor na última terça-feira (2), estabelece um novo formato de cobrança e supervisão para as compras realizadas no exterior. O principal objetivo da Remessa Conforme é simplificar os processos de cobrança de impostos sobre produtos importados para o Brasil. Importante ressaltar que esta não é uma nova tributação, mas sim uma reestruturação do sistema atual. A taxa de importação permanecerá Continue lendo→

Ministro do Supremo Tribunal Federal sugere parâmetros para distinguir usuários de traficantes de maconha
Notícias

Ministro do Supremo Tribunal Federal sugere parâmetros para distinguir usuários de traficantes de maconha

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A sessão foi marcada pela proposta do ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu a criação de um critério nacional para diferenciar usuários de traficantes de maconha. A proposta de Moraes surge como uma resposta à falta de critérios objetivos no artigo 28 da Lei de Drogas, que não pune com prisão o porte de drogas para consumo próprio, Continue lendo→

Decisão do STF Cassa Vínculo de Emprego entre Advogada e Escritório
Notícias

Decisão do STF Cassa Vínculo de Emprego entre Advogada e Escritório

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma advogada e um escritório de advocacia. A decisão do STF foi baseada na alegação de que a Justiça do Trabalho não considerou a condição de associada da advogada e não seguiu a jurisprudência do Supremo sobre o assunto. O escritório Décio Freire e Advogados Associados argumentou que a decisão do Continue lendo→

STF Aplica Princípio da Insignificância em Caso de Furto de Camisa Avaliada em R$ 65
Notícias

STF Aplica Princípio da Insignificância em Caso de Furto de Camisa Avaliada em R$ 65

2 minutos Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, aplicou o princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, ao caso. O réu havia sido condenado inicialmente pela 3ª Vara Criminal de Pouso Alegre, em Minas Gerais, a dois anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa pelo furto da peça de roupa. Em uma apelação Continue lendo→

O Futuro do Trabalho: As 10 Profissões em Ascensão e os Desafios do Mercado na Era Digital
Notícias

O Futuro do Trabalho: As 10 Profissões em Ascensão e os Desafios do Mercado na Era Digital

3 minutos Os empregos que terão mais ofertas de emprego no futuro já estão presentes hoje. Mesmo com a automação e a Inteligência Artificial transformando as relações de trabalho e tornando muitas posições obsoletas, no curto prazo, a tecnologia pode gerar mais vagas do que eliminar. Essa é uma das conclusões do relatório anual “O Futuro do Trabalho”, produzido pelo Fórum Econômico Mundial. Neste artigo, vou explicar os dez empregos com maior potencial de crescimento, segundo o Fórum, e compará-los com o número de Continue lendo→

10 Direitos dos Idosos no Brasil: Conheça e Usufrua
Notícias

10 Direitos dos Idosos no Brasil: Conheça e Usufrua

3 minutos A população idosa no Brasil está crescendo, e com ela, a necessidade de conhecer e aplicar os direitos que a protegem. Neste artigo, vamos explorar 10 direitos essenciais que muitos idosos e seus familiares desconhecem. Introdução: Quem é Considerado Idoso no Brasil? No Brasil, qualquer pessoa com 60 anos ou mais é considerada idosa, de acordo com o Estatuto do Idoso. Essa faixa etária garante uma série de benefícios e prioridades que vão muito além da meia entrada no cinema ou de Continue lendo→

Situação Financeira: O Principal Fator que Afeta a Saúde Mental dos Brasileiros
Notícias

Situação Financeira: O Principal Fator que Afeta a Saúde Mental dos Brasileiros

2 minutos Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Cactus, em colaboração com a AtlasIntel, trouxe à tona uma preocupação crescente sobre a saúde mental no Brasil. O estudo revelou que a situação financeira é o principal fator que afeta a saúde mental dos brasileiros, com 88% dos entrevistados declarando preocupação com suas finanças nas últimas duas semanas. Panorama da Saúde Mental no Brasil O relatório, intitulado “Panorama da Saúde Mental”, foi divulgado hoje 4 de agosto e contou com a participação de 2.248 respondentes Continue lendo→

INSS Pode Revisar e Cortar Benefícios por Incapacidade Após 10 Anos: Entenda a Nova Resolução e Suas Implicações
Notícias

INSS Pode Revisar e Cortar Benefícios por Incapacidade Após 10 Anos: Entenda a Nova Resolução e Suas Implicações

2 minutos O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora tem a capacidade de revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais, mesmo após o prazo de dez anos da concessão. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União e está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), que uniformiza as regras para quem recorre ao conselho. A Resolução A resolução permite que o INSS revise e cancele o pagamento de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continue lendo→

O Brasil e o Ranking Internacional de Taxas de Juros: Uma Análise Adequada
Notícias

O Brasil e o Ranking Internacional de Taxas de Juros: Uma Análise Adequada

2 minutos O Brasil continua a liderar o ranking internacional de taxas de juros reais, mesmo após a decisão do Copom (Conselho de Política Monetária do Banco Central) de reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. A tendência aparente é de queda nos próximos meses, mas a posição do Brasil nesse ranking não deve mudar rapidamente. Neste artigo, exploraremos os fatores por trás dessa realidade. A História dos Juros Altos no Brasil O Início do Ciclo O ciclo de juros Continue lendo→

NFS-e Padrão Nacional: Obrigatoriedade a partir de Setembro para MEIs
Notícias

NFS-e Padrão Nacional: Obrigatoriedade a partir de Setembro para MEIs

1 minuto A partir do dia 1º de setembro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional torna-se obrigatória para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil. A medida, que estava inicialmente prevista para abril deste ano, foi adiada após a falta de adesão dos municípios. Prorrogação da Implementação O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a ampliação do prazo para implementação em março. Naquele momento, apenas 256 entidades, incluindo 18 capitais e 238 municípios, haviam aderido Continue lendo→