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Rede de Lojas Condenada por Assédio Eleitoral: Tribunal Superior do Trabalho Mantém Decisão

3 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Havan S.A. por assédio eleitoral, rejeitando o recurso da empresa contra a indenização devida a um vendedor. O caso envolve um vendedor contratado em maio de 2018 para trabalhar na unidade da Havan em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, e demitido um ano depois. O trabalhador alegou que durante o período da campanha eleitoral, a empresa exigiu que os funcionários usassem camisetas com as cores e slogans de um Continue lendo→

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Vendedora com Transtorno Bipolar Será Readmitida Após Constatação de Discriminação

2 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração ao emprego de uma vendedora de uma empresa de implementos e máquinas agrícolas de Matão (SP), que havia sido demitida por ter transtorno bipolar. Segundo o colegiado, o TST tem reconhecido que o transtorno afetivo bipolar é uma doença que causa preconceito. Alegação de Discriminação pela Vendedora A vendedora alegou, em sua reclamação trabalhista, que trabalhou por sete anos na empresa, que tinha pleno conhecimento de sua condição psiquiátrica, especialmente Continue lendo→

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TRT Reconhece Culpa de Banco por Doença Psiquiátrica Desenvolvida por Ex-Gerente

2 minutos A Justiça do Trabalho, em decisão da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, manteve o reconhecimento de que a rotina estressante de uma gerente geral de agência bancária contribuiu significativamente para o desenvolvimento de problemas psiquiátricos que resultaram na incapacidade permanente da trabalhadora. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), determinando ao banco o ressarcimento parcial dos gastos médicos e o pagamento de uma pensão vitalícia. Perícia Médica e Laudo A ex-gerente Continue lendo→

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Falta ao Trabalho para Acompanhar Filho Hospitalizado Não Justifica Justa Causa, Decide TRT-2

2 minutos A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que reverteu a justa causa de uma auxiliar de limpeza que havia faltado ao trabalho por 12 dias para acompanhar a internação de seu filho de um ano de idade. Segundo os autos, a trabalhadora apresentou atestado médico comprovando a necessidade do afastamento, incluindo a informação de que a criança estava hospitalizada sob seus cuidados. Entendimento da Empresa A empresa argumentou que a dispensa motivada se deu Continue lendo→

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Hospital Condenado a Indenizar Auxiliar de Serviços Gerais por Acidente com Agulha

3 minutos Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma auxiliar de serviços gerais que teve o dedo perfurado por uma agulha ao recolher um saco de lixo durante seu trabalho. A decisão foi proferida pela juíza Maritza Eliane Isidoro, titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a responsabilidade do hospital pelo acidente. Base Legal da Decisão A sentença se baseou nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro Continue lendo→

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Justiça Condena Instituição Financeira por Cobrança Indevida de Serviço não Contratado

2 minutos A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal proferiu uma decisão significativa ao condenar a instituição financeira Cartão BRB S/A pela cobrança indevida de um serviço não contratado por um consumidor. Este julgamento destaca a importância da proteção dos direitos dos consumidores e reforça a responsabilidade das instituições financeiras em comprovar a legalidade de suas cobranças. O Caso O processo em questão envolveu um consumidor que alegou não ter contratado o serviço de pagamento por aproximação, realizado por meio Continue lendo→

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Mantida Condenação de Frigorífico a Indenizar Família de Empregado Assassinado a Caminho de Casa

3 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do frigorífico JBS S.A. ao pagamento de R$ 200 mil à família de um empregado de Igreja Nova (AL), assassinado quando retornava para casa de bicicleta durante a madrugada. O tribunal rejeitou o terceiro recurso da empresa, que tentava embargar uma decisão anterior, além de impor uma multa por tentativa de protelar o fim do processo. Assassinato Ocorreu de Madrugada O trágico incidente ocorreu em 30 de agosto de 2019, Continue lendo→

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Decisão da 4ª Turma do TRT-1 Declara Nulo Laudo Pericial Feito por Fisioterapeuta

3 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) declarou nulo um laudo pericial realizado por um fisioterapeuta, destacando a necessidade de perícia médica conduzida por um profissional médico em casos de alegada doença ocupacional. O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, magistrado José Mateus Alexandre Romano, que fundamentou a decisão com base na regulamentação do exercício da medicina e na exclusividade dos diagnósticos médicos a profissionais da área. Contexto do Caso O caso teve início com Continue lendo→

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Academia é Condenada por Furto de Joias em Armário de Vestiário

2 minutos A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a academia Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações S/A a indenizar uma aluna que teve objetos furtados do armário da academia. A decisão fixou o valor de R$ 3 mil por danos materiais e R$ 3 mil a título de danos morais. O Caso Em abril de 2023, a autora do processo utilizou o armário do vestiário da academia para guardar seus pertences, utilizando um cadeado Continue lendo→

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Mantida Justa Causa de Trabalhador que Faltou ao Serviço por Mais de 60 Dias para Cuidar do Pai Doente

3 minutos O juiz titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, Sérgio Alexandre Resende Nunes, manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa alimentícia da região por abandono de emprego. O caso, que envolveu um funcionário que faltou ao serviço por mais de 60 dias para cuidar do pai doente, trouxe à tona questões importantes sobre as justificativas legais para ausências no trabalho e os limites dos direitos trabalhistas. O Caso O trabalhador em questão foi dispensado por justa causa sob Continue lendo→