Justiça Determina Indenização a Trabalhador Vítima de Homofobia em Banco
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Justiça Determina Indenização a Trabalhador Vítima de Homofobia em Banco

3 minutos Em uma decisão marcante, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a indenização por dano moral a um bancário que sofreu ofensas homofóbicas no local de trabalho. O caso destacou a necessidade de ambientes de trabalho respeitosos e seguros, reafirmando a responsabilidade das empresas em proteger seus empregados contra discriminação. Contexto do Caso O funcionário do banco Itaú relatou que sofria constantes ofensas homofóbicas por parte dos seguranças da instituição. Inicialmente, o juízo de origem condenou Continue lendo→

Gestão de Condomínios: Soluções Quando Nenhum Condômino Quer Assumir a Responsabilidade
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Gestão de Condomínios: Soluções Quando Nenhum Condômino Quer Assumir a Responsabilidade

2 minutos Quando uma construtora abre o CNPJ de um condomínio sob sua própria responsabilidade e vende todas as unidades, a administração do condomínio precisa ser transferida para os condôminos. Se nenhum condômino quiser assumir a responsabilidade, existem algumas ações a serem tomadas: Convocação de Assembleia Geral: Uma assembleia geral deve ser convocada para discutir a situação e eleger um síndico entre os condôminos. Esta convocação pode ser feita pela construtora ou por qualquer condômino, conforme estabelecido na convenção do condomínio. Contratação de Administradora Continue lendo→

DF: Procedimentos para Cancelamento, Substituição ou Correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
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DF: Procedimentos para Cancelamento, Substituição ou Correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

3 minutos O GDF publicou a Portaria Nº 317, de 03 de maio de 2024  com novos procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Essas mudanças visam assegurar a precisão e a transparência no processo de emissão de notas fiscais. Abaixo, destacamos os principais pontos dessa nova regulamentação. Cancelamento da NFS-e A NFS-e pode ser cancelada pelo próprio emitente através do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS, em dois casos específicos: Emissão Duplicada: Quando a Continue lendo→

CNJ Determina Correção e Suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico
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CNJ Determina Correção e Suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico

2 minutos O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão significativa que impacta diretamente médias e grandes empresas no Brasil. Ele determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório dessas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Esta suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja modificado para incluir um barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. Pedido da OAB Esta decisão surgiu em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados Continue lendo→

Usina é Condenada por Irregularidades na Gestão de Empregados
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Usina é Condenada por Irregularidades na Gestão de Empregados

2 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da Biosev S.A. ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos devido a diversas violações às leis trabalhistas. Entre as irregularidades, a empresa exigia que seus empregados assinassem documentos em branco relacionados ao contrato de trabalho e registrava anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho. Ação Civil Pública e Procedimentos Administrativos O caso teve início em 2012, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Continue lendo→

Com Função Esvaziada Gerente Grávida Consegue Rescisão Indireta: Justiça ou Excesso?
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Com Função Esvaziada Gerente Grávida Consegue Rescisão Indireta: Justiça ou Excesso?

3 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que gerou polêmica: não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo contra o reconhecimento da rescisão indireta de uma gerente executiva grávida, cuja função foi esvaziada após a comunicação de sua gravidez. Essa decisão levanta uma série de questões sobre a ética e a legalidade das ações dos empregadores em situações semelhantes. A Proposta e o Esvaziamento A gerente, admitida em abril de 2019, informou em Continue lendo→