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Trabalhista

Rescisão Indireta: O Direito do Trabalhador de “Demitir” o Empregador

1 minuto Em meio às diversas modalidades de rescisão contratual, a rescisão indireta se destaca como uma ferramenta poderosa nas mãos do trabalhador. Mas o que é e como ela funciona? O que é a Rescisão Indireta? A rescisão indireta é um mecanismo pelo qual o funcionário pode “demitir” o empregador. Isso ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais ou cria um ambiente de trabalho insustentável. Em vez de o empregado pedir demissão e perder certos direitos, ele pode optar pela rescisão Continue lendo→

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Novo Pente-Fino do INSS: O que você precisa saber

2 minutos O governo brasileiro está se preparando para uma nova rodada de revisões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta iniciativa, conhecida como “pente-fino”, tem o objetivo de identificar e corrigir possíveis irregularidades nos benefícios concedidos. Aqui está o que você precisa saber sobre essa ação e como ela pode afetar os beneficiários. O Objetivo da Revisão O Executivo Nacional está empenhado em realizar uma análise minuciosa dos beneficiários do INSS. Esta revisão meticulosa visa identificar possíveis pagamentos indevidos ou fraudes. Segundo Continue lendo→

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Novas Diretrizes no eSocial: Processos Trabalhistas em Foco

1 minuto O eSocial, plataforma de envio de informações ao governo federal, passou por uma atualização significativa em outubro de 2023. A partir do dia 1º desse mês, todos os empregadores estão obrigados a transmitir eventos relacionados a processos trabalhistas. Esta mudança representa um marco na forma como as empresas e os empregadores individuais interagem com o sistema judiciário trabalhista e com o governo. O que mudou? Transmissão de Processos: Os empregadores agora devem lançar no eSocial informações sobre acordos e decisões que tramitam Continue lendo→

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A Importação e Exportação de Resíduos no Brasil: Um Alerta Ambiental

2 minutos O Brasil, conhecido por sua vasta biodiversidade e riquezas naturais, enfrenta um desafio crescente na gestão de resíduos sólidos. Recentemente, o professor Carlos Alberto Moraes, da Escola Politécnica da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), trouxe à tona uma preocupação significativa sobre a importação e exportação de resíduos no país. O Problema da Importação Indesejada Em sua pesquisa, Moraes descobriu que o Brasil tem permitido a entrada de resíduos que não são passíveis de reutilização. Esta situação tornou-se ainda mais Continue lendo→

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Desconto na Conta de Luz: Como Aproveitar a Tarifa Social de Energia Elétrica

1 minuto A conta de luz é uma das despesas mais significativas no orçamento de muitas famílias brasileiras. No entanto, milhões delas poderiam estar pagando menos por esse serviço, mas não o fazem, muitas vezes por desconhecimento. Estamos falando do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa que visa beneficiar famílias de baixa renda. Quem tem direito ao desconto? Para ser beneficiado com o desconto de até 65% na conta de luz, a família deve atender a alguns critérios: Estar inscrita no Cadastro Continue lendo→

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Reforma Sindical: Senado Avança na Proibição da Contribuição Sindical Obrigatória

2 minutos A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, em 3 de outubro de 2023, o PL (projeto de lei) 2.099 de 2023. O projeto, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visa impedir os sindicatos de exigir o pagamento da contribuição sindical sem a autorização expressa do empregado. Mudanças Propostas A principal alteração sugerida é na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Mesmo os membros filiados a sindicatos precisarão autorizar previamente qualquer cobrança de contribuições sindicais. Além disso, no ato da Continue lendo→

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Drex vs. Pix: O Futuro dos Pagamentos Digitais no Brasil

2 minutos O avanço tecnológico tem revolucionado o sistema financeiro global, e o Brasil não fica atrás com suas inovações. Recentemente, o país introduziu o Drex, uma representação digital do real, gerando curiosidade e comparações com o já estabelecido Pix. Mas, qual é a real diferença entre eles e como isso impacta o consumidor brasileiro? O que é o Drex? Lançado em agosto, o Drex é a versão digital do real, conhecido também como CBDC brasileira. Ao contrário do que muitos pensam, ele não Continue lendo→

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Mudanças na Tributação de Licenciamento de Software: Entenda as Novas Diretrizes da Receita Federal

2 minutos A Receita Federal do Brasil, em uma recente decisão, trouxe à tona mudanças significativas no tratamento tributário aplicado às remessas ao exterior relacionadas ao licenciamento de software. Essas alterações, que têm potencial para impactar diversas empresas no país, merecem uma análise detalhada. Imposto de Renda na Fonte (IRRF) Anteriormente, a licença de uso de software não personalizado, também conhecido como “software de prateleira”, não estava sujeita à incidência de IRRF. No entanto, com a nova Solução de Consulta nº 107/23, a Receita Continue lendo→

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Novas Exigências da EFD-REINF: Entidades Contábeis Buscam Soluções Junto à Receita Federal

2 minutos Recentemente, um encontro significativo ocorreu entre algumas das principais entidades contábeis do Brasil e a Receita Federal do Brasil (RFB). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) se reuniram para discutir as implicações da nova exigência da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conhecida como EFD-REINF, especificamente o evento R-4000. O Desafio da Continue lendo→

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STJ Proíbe Pesquisas no Simba e Coaf em Execuções Civis

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é permitido realizar pesquisas nos sistemas Simba e Coaf com o objetivo de identificar ativos financeiros em processos de execução civil. Esta determinação surge como um marco importante na proteção do sigilo bancário e na preservação da finalidade original destes sistemas. O Contexto da Decisão A origem da decisão remonta a um caso em que uma empresa buscou a rescisão contratual com pedido de indenização contra outra. Durante a fase Continue lendo→