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Impasse Político: O Futuro Incerto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

2 minutos Em um cenário de intensas negociações políticas, o destino do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) permanece incerto. O programa, que surgiu como um baluarte de apoio ao setor de eventos durante a pandemia, agora encontra-se no centro de um debate político entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A controvérsia gira em torno da Medida Provisória (MP) da reoneração, que inclui a proposta de revogação do Perse. Essa Continue lendo→

Imposto de Renda

Progressivo ou Regressivo: Descubra o Melhor Modelo de Tributação para Sua Previdência Privada

Descubra qual é o melhor modelo de tributação para sua previdência privada e garanta uma aposentadoria tranquila. Leia este artigo e saiba como escolher entre o modelo progressivo ou regressivo.

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STF Fortalece Autonomia dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Governadores e Prefeitos

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a autonomia dos Tribunais de Contas no Brasil, concedendo-lhes o poder de impor sanções administrativas diretamente a governadores e prefeitos. Esta decisão, unânime e proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, marca um momento significativo na fiscalização da gestão pública. O ministro Luiz Fux, relator do caso, enfatizou a importância da autonomia constitucional dos Tribunais de Contas, destacando sua capacidade de exercer controle e fiscalização sem a necessidade de aprovação ou julgamento posterior pelo Legislativo. Continue lendo→

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STF Decide Contra Vínculo de Emprego em Caso de Médica Contratada como PJ

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do Ministro Alexandre de Moraes, anulou um veredito anterior da Justiça do Trabalho, que reconhecia o vínculo empregatício de uma médica com a Casa de Saúde Santa Marcelina, em São Paulo. Este caso, que ganhou destaque nacional, coloca em discussão a natureza das relações de trabalho no Brasil, especialmente no que tange à contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJ). A médica em questão buscava o reconhecimento de um vínculo empregatício para o período Continue lendo→