Unimed e a Decisão do STJ: Cobertura Assistencial Garantida ao Dependente do Funcionário Demitido
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Unimed e a Decisão do STJ: Cobertura Assistencial Garantida ao Dependente do Funcionário Demitido

1 minuto Em uma decisão que chamou a atenção da mídia e do setor de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos importantes sobre os direitos dos beneficiários de planos de saúde. A Unimed – Cooperativa Central, uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, esteve no centro dessa discussão. O Caso em Pauta Uma menor de idade, portadora de paralisia cerebral, estava sob tratamento e cobertura da Unimed. Com a demissão do titular do plano coletivo empresarial, do Continue lendo→

Simplificação das Obrigações Tributárias no E-commerce em São Paulo
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Simplificação das Obrigações Tributárias no E-commerce em São Paulo

1 minuto O setor de e-commerce em São Paulo recebeu uma atualização significativa em suas obrigações tributárias. A Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo, visando a modernização e simplificação dos processos, implementou mudanças que prometem beneficiar tanto as empresas quanto os consumidores. Unificação de Cadastros Uma das principais mudanças é a possibilidade de as empresas operarem como estabelecimento varejista e operador logístico com um único CNPJ e a mesma inscrição estadual. Esta medida elimina a necessidade anterior de possuir quatro documentos distintos, sendo Continue lendo→

STF e a Diferenciação entre Usuário e Traficante de Maconha: Uma Análise da Decisão
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STF e a Diferenciação entre Usuário e Traficante de Maconha: Uma Análise da Decisão

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre um tema polêmico e de grande relevância social: a diferenciação entre o usuário e o traficante de maconha com base em uma quantidade específica da droga. Esta decisão, que ainda está em andamento, tem potencial para redefinir a abordagem legal sobre o porte de drogas no Brasil. A Decisão do STF A maioria dos ministros do STF defende a necessidade de estabelecer uma quantidade mínima que diferencie o usuário do traficante de maconha. No Continue lendo→

FGTS Digital Introduz Novo Sistema de Procuração Eletrônica
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FGTS Digital Introduz Novo Sistema de Procuração Eletrônica

1 minuto O mundo digital continua a evoluir e, com ele, surgem novas ferramentas para facilitar a vida dos profissionais e das empresas. Uma dessas inovações é o recente lançamento do Sistema de Procuração Eletrônica (SPE) pelo FGTS Digital. O que é o SPE? O Sistema de Procuração Eletrônica é uma ferramenta lançada pela plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sua principal função é permitir que um indivíduo, como um profissional de Departamento Pessoal, atue e tome decisões em nome Continue lendo→

IBGE Revela: 38 Milhões de Brasileiros Superam a Pobreza entre 2008 e 2018
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IBGE Revela: 38 Milhões de Brasileiros Superam a Pobreza entre 2008 e 2018

1 minuto Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado mudanças significativas em sua demografia socioeconômica. Uma das transformações mais notáveis ocorreu entre 2008 e 2018, período em que aproximadamente 38 milhões de brasileiros conseguiram superar a linha da pobreza. Este progresso é um marco importante na trajetória socioeconômica do país e merece uma análise aprofundada. Dados Reveladores De acordo com uma pesquisa recente do IBGE, a proporção da população brasileira que vivia em condições de pobreza caiu de 44,2% para 22,3% em uma década. Continue lendo→

Entendendo o Abandono de Emprego e suas Implicações
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Entendendo o Abandono de Emprego e suas Implicações

1 minuto O abandono de emprego é uma situação que gera muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Trata-se de uma circunstância em que o trabalhador deixa de comparecer ao seu local de trabalho sem justificativa, levando a empresa a presumir que ele não tem mais interesse em continuar na função. Definição de Abandono de Emprego De acordo com a legislação trabalhista, presume-se o abandono de emprego nas seguintes condições: se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias Continue lendo→

Pente Fino do INSS: O que você precisa saber
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Pente Fino do INSS: O que você precisa saber

1 minuto O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sob os holofotes após a ministra Simone Tebet anunciar uma avaliação rigorosa em busca de possíveis fraudes e irregularidades nos benefícios. Esta medida tem como objetivo principal identificar e corrigir erros que possam estar custando bilhões aos cofres públicos. O que está acontecendo? A ministra do planejamento, Simone Tebet, destacou que o governo realizará uma inspeção detalhada nos benefícios do INSS para identificar possíveis fraudes. Estima-se que essa medida possa economizar entre 10 e Continue lendo→

Os Desafios dos Pacotes Flexíveis de Viagem: Uma Análise da Crise da 123milhas e Hurb
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Os Desafios dos Pacotes Flexíveis de Viagem: Uma Análise da Crise da 123milhas e Hurb

2 minutos O setor de turismo tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, especialmente com a ascensão e popularidade dos pacotes flexíveis de viagem. Estes pacotes, que permitem ao consumidor comprar um produto mais em conta sem uma data definida para viajar, têm sido alvo de ceticismo por parte de especialistas do setor. O Que São Pacotes Flexíveis? Diferentemente dos pacotes tradicionais, onde o cliente adquire passagens e hospedagens com datas específicas, os pacotes flexíveis oferecem ao consumidor o direito de viajar, mas sem Continue lendo→

O Juiz das Garantias e a Decisão do STF: Uma Nova Era no Sistema Judiciário Brasileiro
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O Juiz das Garantias e a Decisão do STF: Uma Nova Era no Sistema Judiciário Brasileiro

1 minuto Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da implementação do juiz das garantias, marcando uma transformação significativa no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. O que é o Juiz das Garantias? O juiz das garantias é uma figura jurídica que atuará exclusivamente na fase do inquérito policial. Sua principal responsabilidade será supervisionar a legalidade da investigação criminal e garantir os direitos individuais dos investigados. Uma vez que a denúncia é apresentada, a competência passa a ser do Continue lendo→

Golpe da Revisão da Vida Toda: Aposentados do INSS em Alerta
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Golpe da Revisão da Vida Toda: Aposentados do INSS em Alerta

1 minuto Aposentados vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão no radar de fraudadores que utilizam o tema “revisão da vida toda” como isca. Uma série de cartas tem sido enviada por escritórios, associações e empresas de cálculo, prometendo correções aprovadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, muitas dessas correspondências contêm informações distorcidas e pressionam os aposentados a agir rapidamente, fornecendo documentos e concordando em iniciar processos contra o INSS. O que torna a situação ainda mais alarmante é a sensação Continue lendo→