Apagar cache
Tempo de leitura: 1 minuto
Em uma decisão que chamou a atenção da mídia e do setor de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos importantes sobre os direitos dos beneficiários de planos de saúde. A Unimed – Cooperativa Central, uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, esteve no centro dessa discussão.
O Caso em Pauta
Uma menor de idade, portadora de paralisia cerebral, estava sob tratamento e cobertura da Unimed. Com a demissão do titular do plano coletivo empresarial, do qual ela era dependente, surgiu a questão: a Unimed deveria continuar a cobertura após o prazo de prorrogação provisória estabelecido pela Lei dos Planos de Saúde?
Decisão do STJ
O STJ decidiu a favor da continuidade da cobertura assistencial para a menor. Mesmo que o prazo estabelecido pela Lei dos Planos de Saúde para trabalhadores demitidos sem justa causa tenha sido ultrapassado, a Unimed deve garantir o tratamento enquanto ele for necessário. No entanto, há uma ressalva: a operadora não é obrigada a transferir a menor para um plano individual.
Implicações da Decisão
Esta decisão destaca a importância de equilibrar os direitos dos beneficiários com as obrigações das operadoras. Por um lado, garante-se que pacientes em tratamento contínuo não sejam desamparados. Por outro, reconhece-se que as operadoras não podem ser forçadas a oferecer produtos que não comercializam, como planos individuais no caso da Unimed.
Conclusão
A saúde é um direito fundamental, e decisões como essa reforçam a necessidade de proteger os mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, é essencial que as operadoras de saúde operem dentro de um quadro claro de direitos e obrigações. O equilíbrio entre esses dois aspectos é crucial para garantir um sistema de saúde robusto e justo para todos.
Leia: Penhora de Imóvel Alienado: Uma Análise da Decisão do STJ
