Congresso aprova PLP 108, regulamentando a reforma tributária. Vales (alimentação, refeição, transporte) geram crédito tributário para empresas. Simples Nacional mantido. Confira!
Entenda a polêmica da Reforma Tributária sobre a incidência do IBS e CBS em serviços contínuos como energia e telecom. Descubra as interpretações do fato gerador e o papel do regulamento.
Empresas do Simples Nacional precisam destacar IBS e CBS em 2026? Entenda a nova regra tributária e descubra quem está isento dessa obrigatoriedade na transição da reforma.
Entenda como o local da operação de serviços notariais e registrais afeta as alíquotas de IBS e CBS no Brasil. Análise do Art. 11 da LC 214 e critérios práticos.
Descubra quando rendimentos financeiros de PF e PJ, como renda fixa e variável, não terão incidência de IBS e CBS na Reforma Tributária. Entenda as regras e exceções.
Descubra como o ressarcimento do IBS/CBS pode impedir seu retorno ao Simples Nacional por 2 anos. Entenda a carência, regras da LC 214 e planeje sua estratégia fiscal.
TCU alerta: Ministério da Cultura flexibiliza fiscalização de leis de incentivo, como a Rouanet, zerando reprovações. Entenda o risco para R$ 21 bilhões em recursos públicos.
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PLP 108 da Reforma Tributária foi aprovado! Entenda como a regulamentação impacta os créditos em vales-alimentação e a manutenção do Simples Nacional no Brasil.
STF suspende bloqueio de contas de apostas (bets) para beneficiários do Bolsa Família. Entenda a decisão de Fux, o que muda no acesso e os próximos passos para a conciliação.