A Fiscalização do ITCMD em São Paulo e a Doação de Veículos
2 minutos A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma operação denominada “Cruzamento”, com o objetivo de fiscalizar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) na doação de veículos. Esta ação surge em resposta à detecção de milhares de transferências de veículos que apresentavam indícios de doação, mas que não foram acompanhadas do devido pagamento do imposto. Na primeira fase da operação, aproximadamente 3 mil contribuintes serão notificados por SMS, e-mail Continue lendo→