Prazo para Cobrança de Contribuições Previdenciárias: Entenda as Regras

Prazo para Cobrança de Contribuições Previdenciárias: Entenda as Regras

3 minutos Se você é responsável pela apuração das contribuições previdenciárias da sua empresa, é importante saber qual é o prazo que a Receita Federal do Brasil tem para cobrar esse tributo. Neste artigo, vamos explicar as regras para a contagem do prazo decadencial e como elas podem afetar o seu negócio. Regra do STF para a lavratura de autuação fiscal De acordo com a Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a lavratura de autuação fiscal que exigirá Continue lendo

Interpretação da legislação tributária: Formalização de consulta na RFB

Interpretação da legislação tributária: Formalização de consulta na RFB

7 minutos O processo de formalização de uma consulta tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária e aduaneira que estão relacionados aos tributos administrados pela Receita Federal (RFB), além de tratar da classificação de serviços, intangíveis e outras operações que possam afetar o patrimônio. Esse processo é fundamental para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente e evitar problemas futuros com o Fisco. Para realizar uma consulta junto à Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), é necessário informar um Continue lendo

Segredos de Marketing de Afiliados: Como ter sucesso no mercado online de hoje

Segredos de Marketing de Afiliados: Como ter sucesso no mercado online de hoje

3 minutos O marketing de afiliados é uma indústria em ascensão que oferece aos empreendedores a oportunidade de ganhar renda passiva por meio da promoção de produtos e serviços. No entanto, alcançar o sucesso nessa indústria competitiva pode ser desafiador, especialmente para iniciantes. Neste artigo, forneceremos a você os segredos para o sucesso no marketing de afiliados e como implementá-los no mercado online de hoje. Escolha os produtos de afiliados certos Um dos passos mais cruciais para o sucesso no marketing de afiliados é Continue lendo

Descubra os motivos que podem levar ao cancelamento da sua aposentadoria pelo INSS

Descubra os motivos que podem levar ao cancelamento da sua aposentadoria pelo INSS

4 minutos Um dos maiores objetivos dos trabalhadores é ter o direito à aposentadoria garantido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando receber o benefício de forma permanente. Entretanto, mesmo após a concessão da aposentadoria, se o INSS identificar alguma imprecisão nas informações fornecidas, o benefício pode ser interrompido ou cancelado. Por essa razão, se você está próximo de solicitar sua aposentadoria, é crucial estar atento às normas estabelecidas pelo INSS e evitar transtornos no futuro. É relevante ressaltar que há diversas modalidades Continue lendo

Conheça as situações em que a inscrição do MEI pode ser cancelada e suspensa

Conheça as situações em que a inscrição do MEI pode ser cancelada e suspensa

2 minutos O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime tributário simplificado que tem como objetivo formalizar pequenos empreendedores e, assim, garantir acesso a benefícios previdenciários e facilidades para gerir o negócio. No entanto, para manter a sua inscrição ativa, o MEI precisa cumprir com algumas obrigações, como o pagamento mensal de impostos e a entrega de declarações anuais. Neste artigo, vamos falar sobre as situações em que a inscrição do MEI pode ser suspensa ou cancelada e o que fazer para regularizar a Continue lendo

Receita Federal antecipa liberação do Programa do Imposto de Renda 2023

Receita Federal antecipa liberação do Programa do Imposto de Renda 2023

menos de 1 minuto A Receita Federal irá liberar nesta quinta-feira (9/3) o Programa do Imposto de Renda deste ano (PGD/2023), antecipando sua divulgação que estava prevista para o dia 15 de março, data em que começa o prazo de entrega das declarações. Com isso, o contribuinte terá acesso às informações necessárias para a entrega da declaração com mais antecedência, podendo se organizar e juntar a documentação necessária. Essa antecipação também pode ajudar a evitar possíveis congestionamentos. Vale lembrar que as funcionalidades de entrega Continue lendo

Como a falta de transmissão da DCTFWEB pode impedir a emissão da CND

Como a falta de transmissão da DCTFWEB pode impedir a emissão da CND

2 minutos A partir de março, contribuintes que tiverem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em andamento não poderão emitir a CND. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento importante para as empresas, já que comprova a regularidade fiscal junto à Fazenda Nacional. O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) divulgou a informação, explicando que a falta de transmissão da DCTFWeb em andamento será um impedimento para a liberação da CND a partir Continue lendo

Por que o cadastro da empresa na Caixa Econômica Federal é essencial para a regularidade do FGTS?

Por que o cadastro da empresa na Caixa Econômica Federal é essencial para a regularidade do FGTS?

2 minutos O cadastro da empresa na Caixa Econômica Federal é um processo crucial para garantir a regularidade do FGTS. Se a empresa não estiver cadastrada, ela não poderá depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) sobre a remuneração dos colaboradores, o que pode resultar em multas e processos trabalhistas. Além disso, o cadastro na Caixa Econômica Federal é fundamental para a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS. Esse certificado é exigido em diversas situações, como participação em licitações públicas, Continue lendo

Avaliando o Futuro do Seu Negócio: Guia Abrangente Para o Sucesso Empresarial

Avaliando o Futuro do Seu Negócio: Guia Abrangente Para o Sucesso Empresarial

4 minutos Entendemos que avaliar o futuro do seu negócio é uma tarefa crucial que requer um planejamento cuidadoso e avaliação. No ambiente empresarial dinâmico e competitivo de hoje, é essencial estar à frente da curva para garantir um crescimento e sucesso sustentáveis. Para ajudá-lo a avaliar o futuro do seu negócio, preparamos um guia abrangente que cobre os passos e estratégias essenciais que você precisa considerar. Desde analisar tendências de mercado até identificar riscos e oportunidades potenciais, nosso guia fornecerá informações valiosas que Continue lendo

PERSE: Como as mudanças na regulamentação estão afetando as empresas de turismo e eventos

PERSE: Como as mudanças na regulamentação estão afetando as empresas de turismo e eventos

3 minutos O início do ano de 2023 trouxe grandes mudanças para o campo tributário, principalmente para as empresas que atuam nos setores de turismo e eventos – Perse. Com as novas normas, essas empresas estão suportando uma carga tributária ainda maior, o que está gerando movimentações dos contribuintes em busca de soluções. Entre as mudanças que estão causando grande impacto, destaca-se a nova regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que reduziu drasticamente o número de empresas aptas a Continue lendo