
Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
2 minutos [ad_1] Resumo: A 8ª Turma do TST decidiu que uma empresa em recuperação judicial deve pagar uma multa por descumprir um acordo trabalhista antes de ter a recuperação judicial deferida. A empresa atrasou o pagamento de uma parcela do acordo, que previa multa de 50% sobre o valor restante em caso de inadimplência. Segundo o colegiado, o acordo foi firmado livremente entre as partes, e o descumprimento ocorreu antes do deferimento da recuperação. 08/05/2025 – A LT TEQ Indústria e Comércio, microempresa Continue lendo→