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Imposto de Renda

Como Declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda Pessoa Física 2025?

4 minutos Os rendimentos provenientes de aluguel de imóveis são considerados tributáveis pela Receita Federal e devem ser incluídos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Declarar esses valores de forma correta é essencial para evitar problemas, como multas ou inclusão na malha fina. Neste artigo, explicamos como declaração de pagamento recebida, as deduções permitidas e os cuidados necessários. Por que declarar Aluguel recebido? Os valores recebidos de aluguel são rendimentos tributáveis, sujeitos ao recolhimento mensal de imposto, conhecido como Carnê-Leão . Continue lendo→

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Imposto de Renda Pessoa Física para Casais 2025: Declarar Juntos ou Separados?

3 minutos Os casais que vivem em união estável ou são casados têm a opção de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de forma conjunta ou separada. Cada escolha possui vantagens e vantagens, que dependem do perfil financeiro e das deduções disponíveis. Neste artigo, explicamos como decidir a melhor opção para o casal, considerando aspectos financeiros e fiscais. O que significa declarar em conjunto ou separado? Declaração Conjunta Um dos parceiros (ou companheiro) apresenta a declaração incluindo o outro como dependente. Os Continue lendo→

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Declaração de Bens no IRPF 2025: Quais Itens São Obrigatórios e Como Informa-los?

4 minutos Declarar os bens no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma etapa crucial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Todos os contribuintes obrigados a declarar o IRPF precisam informar os bens e direitos adquiridos, mantidos ou vendidos durante o ano-base. Neste artigo, explicamos quais itens são obrigatórios, como informá-los corretamente e os erros mais comuns a serem evitados. Quais bens devem ser declarados no IRPF? A Receita Federal exige que bens com valores sejam informados Continue lendo→

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STJ Reitera: Advogado Não Pode Firmar Colaboração Premiada Contra Cliente

3 minutos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma decisão de grande impacto para a advocacia e o sistema de justiça no Brasil. Em um julgamento recente, ficou estabelecido que o advogado não pode firmar colaboração premiada para delatar fatos contra o cliente. Tal prática compromete tanto o sigilo profissional quanto o direito à defesa, pilares fundamentais da relação entre defensor técnico e cliente. A única exceção a essa regra ocorre em casos comprovados de simulação na relação advogado-cliente. O Continue lendo→

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O Impacto da “Taxa das Blusinhas” e das Novas Medidas Tributárias nas Compras Online e no Varejo Nacional

4 minutos Nos últimos meses, o setor de comércio eletrônico e varejo no Brasil tem experimentado mudanças significativas devido à implementação de novas taxações sobre produtos importados. O destaque dessas medidas é a chamada “taxa das blusinhas”, que impacta diretamente as remessas internacionais de até US$ 50. Esses ajustes visam nivelar o campo competitivo entre varejistas locais e plataformas estrangeiras, especialmente as asiáticas, como Shein e Shopee. O resultado tem sido uma transformação no comportamento dos consumidores e um ganho de competitividade para as Continue lendo→

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TST Define Tese Vinculante sobre Justiça Gratuita: O Que Você Precisa Saber

4 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma tese vinculante sobre a concessão da justiça gratuita em processos trabalhistas. Essa decisão, firmada no julgamento do Tema 21 de recurso de revista repetitivo, é um marco que traz maior clareza e uniformidade para a aplicação desse benefício essencial. A tese vinculante agora será aplicada a todos os casos relacionados ao tema, impactando diretamente trabalhadores e empresas em situações de litígio trabalhista. O que é a Justiça Gratuita e Por que é Importante? A Continue lendo→

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Doações e Imposto de Renda 2025: Como declarar transferências feitas ou recebidas?

4 minutos As doações, tanto feitas quanto recebidas, têm implicações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Embora não sejam considerados rendimentos tributáveis pela Receita Federal, as doações precisam ser informadas na declaração para evitar problemas fiscais. Neste artigo, explicamos como declarar corretamente as ações, as isenções legais e os cuidados ao informar esses valores. Doações São Tributáveis? Em geral, as doações não estão sujeitas ao imposto de renda na esfera federal. No entanto, elas estão sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Continue lendo→

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Como Regularizar Declarações Atrasadas de Imposto de Renda Pessoa Física

4 minutos Esquecer ou deixar de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no prazo pode gerar multas e problemas fiscais. No entanto, é possível regularizar a situação e evitar complicações maiores. Este artigo explica o que fazer para corrigir atrasos em declarações de anos anteriores, as consequências de não regularizar e os passos para enviar uma declaração atrasada. O que significa declarar em Atraso? A declaração de atraso ocorre quando o contribuinte envia a declaração fora do prazo estipulado pela Receita Federal, Continue lendo→

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Isenção no Imposto de Renda para Idosos e Aposentados em 2025: Quem Tem Direito?

4 minutos Idosos e contribuintes têm acesso a benefícios específicos que podem reduzir ou até isentar o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, é fundamental entender as regras para garantir que esses direitos sejam corretamente aplicados. Neste artigo, explicamos quem tem direito à isenção, como declarar e as situações em que o benefício se aplica. Quem Tem Direito à Isenção no IRPF? A isenção no Imposto de Renda para Idosos e Aposentados é concedida a pessoas que atendem aos seguintes Continue lendo→

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Retrocesso Atual Intensifica o Desmonte da Reforma Trabalhista

5 minutos A reforma trabalhista implementada durante o governo Michel Temer trouxe significativas mudanças no cenário das relações entre empregadores e empregados no Brasil. A principal promessa da reforma era reduzir a judicialização dos conflitos trabalhistas, aliviando o sistema judiciário e proporcionando maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Inicialmente, os resultados confirmaram essas expectativas, mas nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm revertido algumas dessas conquistas. O aumento no número de ações trabalhistas Continue lendo→