Carteiro Demitido por Justa Causa é Reintegrado e Recebe Indenização por Demissão Discriminatória
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Carteiro Demitido por Justa Causa é Reintegrado e Recebe Indenização por Demissão Discriminatória

3 minutos Um carteiro, demitido por justa causa, conquistou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da nulidade de sua demissão e o direito a uma indenização de R$ 20,7 mil por danos morais, devido ao caráter discriminatório de sua dispensa. A decisão foi confirmada pelos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que entenderam que a demissão foi injustificada, com base no alcoolismo do empregado, que é considerada uma doença grave. Entenda o Caso O caso começou em Continue lendo→

Diagnóstico e Tratamento em Psicologia
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Diagnóstico e Tratamento em Psicologia

Este artigo explora os métodos e abordagens atuais de diagnóstico e tratamento em psicologia, ajudando você a entender melhor como a saúde mental pode ser alcançada. Continue lendo para descobrir os melhores caminhos para o bem-estar psicológico.

STF Rejeita Cobrança de Imposto de Renda Sobre Doações em Adiantamento de Herança
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STF Rejeita Cobrança de Imposto de Renda Sobre Doações em Adiantamento de Herança

3 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (22), que o Imposto de Renda (IR) não pode ser cobrado sobre doações de bens e direitos em adiantamento de herança. O julgamento foi motivado por um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que buscou a tributação dessas transferências com base no valor de mercado dos bens no momento da doação. A questão foi levantada no Recurso Extraordinário (RE) 1439539, em que a PGFN argumentou que o IR deveria Continue lendo→

Justiça do Trabalho Reconhece Vínculo de Emprego de Motorista na Zona Rural de Cordisburgo, MG
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Justiça do Trabalho Reconhece Vínculo de Emprego de Motorista na Zona Rural de Cordisburgo, MG

3 minutos Em decisão que reafirma os direitos trabalhistas em áreas rurais, a Justiça do Trabalho registrou a existência de vínculo empregatício entre dois produtores rurais de Cordisburgo, na região Centro-Norte de Minas Gerais, e um motorista responsável pelo transporte da produção de verduras da propriedade . A decisão foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em sessão ordinária realizada no dia 2 de julho de 2024, mantendo a sentença inicial da 1ª Vara do Trabalho de Continue lendo→

STF Declara Inconstitucional Alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre Aposentadorias de Brasileiros no Exterior
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STF Declara Inconstitucional Alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre Aposentadorias de Brasileiros no Exterior

4 minutos Em decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação da alíquota de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre pensões e aposentadorias de residentes no exterior. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327491, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.174), foi encerrado na sessão virtual em 18 de outubro de 2024. Contexto do Caso A questão surgiu quando uma brasileira, residente em Portugal e aposentada pelo Regime Geral da Previdência Social com um salário mínimo, contestou a incidência Continue lendo→

Justiça do Trabalho Condena Fazenda a Indenizar Trabalhador por Grave Acidente com Gado no Triângulo Mineiro
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Justiça do Trabalho Condena Fazenda a Indenizar Trabalhador por Grave Acidente com Gado no Triângulo Mineiro

3 minutos A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um trabalhador rural, que teve o intestino perfurado ao ser atingido por um boi enquanto apartava gado em uma fazenda na região de Frutal, Triângulo Mineiro, seja indenizado por danos morais, estéticos e materiais. O incidente ocorreu em 5 de janeiro de 2014 e gerou sérias consequências ao trabalhador, que passou por diversas cirurgias ao longo daquele ano. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Continue lendo→

É Válida a Incorporação de Descanso Semanal Remunerado por Norma Coletiva, Confirma TRT-2
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É Válida a Incorporação de Descanso Semanal Remunerado por Norma Coletiva, Confirma TRT-2

4 minutos A recente decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) destacou a validade da incorporação do Descanso Semanal Remunerado (DSR) na folha de pagamento, conforme estipulado em norma coletiva. O julgamento envolveu um trabalhador de uma montadora de veículos que contestou a prática, alegando que seu salário era pago de forma genérica, sem discriminar o DSR em seu holerite. No entanto, a empresa conseguiu comprovar que os pagamentos estavam de acordo com as cláusulas estabelecidas no acordo Continue lendo→