Trabalhadora Gestante e a Promoção Negada: Um Caso de Indenização por Discriminação
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Trabalhadora Gestante e a Promoção Negada: Um Caso de Indenização por Discriminação

3 minutos A 16ª Turma do TRT-2 recentemente proferiu uma decisão significativa, condenando uma empresa a pagar R$ 70 mil por danos morais a uma trabalhadora gestante, reconhecendo o tratamento discriminatório. Esse caso levanta questões importantes sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho e a luta contra a discriminação baseada na gravidez. O Caso O processo (nº 1000810-55.2022.5.02.0082) envolveu uma terapeuta ocupacional que foi aprovada para a posição de supervisora em uma residência terapêutica. Antes de iniciar no novo cargo, a profissional Continue lendo→

Tudo Sobre Domicílio Judicial Eletrônico: Obrigações das Empresas, Prazos e Mais
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Tudo Sobre Domicílio Judicial Eletrônico: Obrigações das Empresas, Prazos e Mais

5 minutos O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma inovação significativa no sistema judiciário brasileiro, projetada para modernizar e aprimorar a comunicação processual. Com a digitalização crescente dos serviços públicos, o DJE facilita o acesso à justiça, garante maior celeridade processual e redução de custos operacionais. Este artigo explorará o que é o DJE, suas funcionalidades, benefícios, a legislação que o regula, a obrigatoriedade para as empresas, os prazos relevantes e o impacto das mudanças. O que é o Domicílio Judicial Eletrônico? O DJE Continue lendo→

Rede de Drogarias é Condenada por Racismo Recreativo Contra Atendente
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Rede de Drogarias é Condenada por Racismo Recreativo Contra Atendente

2 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar uma empregada vítima de racismo no ambiente de trabalho. O caso veio à tona após a divulgação de um vídeo em que outra trabalhadora da ré fazia comentários racistas sobre a cor da pele da atendente. O Caso No vídeo, que circulou em um grupo de WhatsApp da loja, a ofensora fez declarações como “a loja está escurecendo” e “acabou Continue lendo→

TRT-2 Reverte Justa Causa de Mulher que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica
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TRT-2 Reverte Justa Causa de Mulher que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica

2 minutos Em uma decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a uma faxineira pela operadora de saúde Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda. A funcionária havia sido impedida de comparecer ao trabalho devido à violência doméstica cometida por seu companheiro. Segundo os autos, a trabalhadora comunicou ao seu supervisor os “problemas pessoais” que estava enfrentando. O supervisor teria repassado essa informação a uma gestora e a uma Continue lendo→

Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas
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Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas

1 minuto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível proferiu uma decisão significativa ao condenar a empresa Telefonica Brasil SA (Vivo) por realizar ligações excessivas e práticas comerciais abusivas. A sentença veio em resposta às inúmeras chamadas de telemarketing que um consumidor recebeu da operadora, gerando desconforto e insatisfação. Contexto da Reclamação O autor da ação relatou que, ao longo de aproximadamente 50 dias, recebeu 59 ligações da operadora Vivo. Muitas dessas chamadas eram feitas por sistemas automatizados, conhecidos como “robôs”, e frequentemente Continue lendo→

Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias
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Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias

2 minutos A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que condenou uma empresa de serviços a indenizar uma contadora por dano moral, após ela ter trabalhado por nove anos consecutivos sem nunca ter tirado férias. Além disso, o empregador foi obrigado a pagar em dobro as férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, em conformidade com a prescrição quinquenal. O Caso A contadora relatou que, durante todo o período em Continue lendo→

Discriminação por Idade Reverte Justa Causa e Gera Indenização
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Discriminação por Idade Reverte Justa Causa e Gera Indenização

2 minutos A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP decidiu pela reversão da justa causa aplicada a um vigilante de 61 anos, que atuava há mais de uma década na mesma empresa, e determinou o pagamento de indenização por danos morais. A empresa havia alegado desídia, enquanto o profissional declarou que suas ausências estavam relacionadas a um quadro de depressão, que resultou em um longo afastamento. De acordo com a empresa, o vigilante faltou ao trabalho sem justificativa no período de 21 de Continue lendo→

Empregado que Recebeu Mensagens de Trabalho Durante as Férias Não Terá Direito a Dano Moral
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Empregado que Recebeu Mensagens de Trabalho Durante as Férias Não Terá Direito a Dano Moral

2 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, que um empregado que recebeu mensagens de trabalho durante suas férias não terá direito a indenização por dano moral. A 1ª Turma do Tribunal considerou que as interrupções foram insuficientes para causar abalo psicológico ao trabalhador. O caso envolveu um funcionário de uma empresa de supermercados em Criciúma, Santa Catarina. TRT-SC Decidiu por Compensação dos Dias Trabalhados e Rejeitou Pedido de Indenização Contexto do Caso O trabalhador alegou ter sido Continue lendo→

Justiça do Trabalho Condena Supermercado por Falta de Local de Amamentação
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Justiça do Trabalho Condena Supermercado por Falta de Local de Amamentação

3 minutos Em uma decisão significativa para os direitos trabalhistas e a proteção à maternidade, a Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. O motivo: a falta de um local adequado para a amamentação de sua filha. O caso foi julgado pelo juiz Flânio Antônio Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O Caso A ex-empregada de um supermercado alegou que seu empregador não disponibilizou creche ou um local adequado para Continue lendo→

STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho
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STF Mantém Aposentadoria Compulsória de Magistrada que Usou Cargo para Favorecer Filho

2 minutos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicar a pena à magistrada por ela ter utilizado sua posição para beneficiar seu filho, preso por tráfico de drogas e armas. Contexto da Decisão A sessão virtual que encerrou em 17 de maio de 2024, negou o Mandado de Continue lendo→