Empresas Brasileiras e o Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico
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Empresas Brasileiras e o Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico

2 minutos O avanço tecnológico tem remodelado diversas esferas da sociedade, e o setor jurídico brasileiro não fica atrás com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, uma iniciativa inovadora que promete revolucionar a maneira como as comunicações de processos são realizadas no país. A partir de 1º de março, grandes e médias empresas nacionais estão diante de um marco importante: o prazo de 90 dias para o cadastro voluntário nesta plataforma digital, parte integrante do Programa Justiça 4.0. A Importância do Cadastro Voluntário O Continue lendo→

Prazo Final para Envio do Relatório de Transparência Salarial se Aproxima
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Prazo Final para Envio do Relatório de Transparência Salarial se Aproxima

2 minutos Empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários estão na reta final para cumprir uma importante obrigação legal: o envio do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre de 2024. O prazo estipulado para essa entrega termina no próximo dia 29, e o documento deve ser preenchido e enviado através do Portal Emprega Brasil, uma plataforma vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta exigência faz parte de uma política pública mais ampla de igualdade salarial, instituída Continue lendo→

Justiça de SP Condena Companhia Aérea por Extravio de Bagagem por 22 dias
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Justiça de SP Condena Companhia Aérea por Extravio de Bagagem por 22 dias

2 minutos A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma companhia aérea a indenizar duas mulheres por danos morais causados pelo extravio de suas bagagens por 22 dias em um voo internacional. A decisão foi unânime. As malas das passageiras foram extraviadas e entregues apenas 22 dias após o desembarque em destino internacional. O relator do recurso, desembargador Ramon Mateo Júnior, destacou que a duração do extravio foi excessiva e causou transtornos e aborrecimentos às viajantes. Continue lendo→

Justiça Mineira Condena Plataformas de E-commerce por Suspensão Indevida de Conta
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Justiça Mineira Condena Plataformas de E-commerce por Suspensão Indevida de Conta

2 minutos O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforçou a proteção aos direitos dos usuários de plataformas digitais. Duas renomadas empresas de comércio eletrônico foram condenadas a compensar um usuário autônomo pela suspensão indevida de sua conta, um caso que destaca a importância da transparência e do respeito nas relações digitais. O conflito teve início quando o usuário, que dependia da plataforma para suas vendas online, teve sua conta inesperadamente suspensa em setembro de 2022, resultando no bloqueio de um saldo significativo Continue lendo→

Mulher Indenizada Após Bloqueio Injustificado de Conta por 120 Dias
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Mulher Indenizada Após Bloqueio Injustificado de Conta por 120 Dias

2 minutos A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a Stone Pagamentos S/A deve indenizar uma consumidora em R$ 2 mil por danos morais, devido ao bloqueio abusivo de sua conta no valor de R$ 17 mil por um período de 120 dias. O caso ganhou destaque pela natureza arbitrária da ação da empresa de pagamentos e pelo impacto significativo na vida financeira da autora. A vítima, uma empreendedora no ramo de vestuário que utiliza serviços de máquina de Continue lendo→

Tribunal de Justiça de São Paulo Decide em Favor de Empresa em Caso de Fraude Milionária
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Tribunal de Justiça de São Paulo Decide em Favor de Empresa em Caso de Fraude Milionária

2 minutos A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu uma sentença de prescrição e abriu caminho para que uma empresa, vítima de uma fraude milionária envolvendo laudos fraudulentos, possa buscar reparação pelos prejuízos sofridos. O caso, que veio à tona em 2020, envolve uma complexa trama de desvio de recursos de investidores, colocando em cheque a segurança e a confiabilidade das avaliações no mercado de investimentos. A origem do litígio remonta a um investimento substancial, na Continue lendo→

Distrito Federal Condenado a Indenizar Gestante por Erros Médicos
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Distrito Federal Condenado a Indenizar Gestante por Erros Médicos

2 minutos O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma gestante, vítima de sucessivos erros médicos. O caso, que veio à tona após o atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), destaca a gravidade das falhas no cuidado à saúde materna e as consequências legais decorrentes. A paciente, que sofreu de hipertensão arterial crônica com pré-eclâmpsia durante a gestação, enfrentou o Continue lendo→

Decisão do TRT-4 Sobre Promoção e Diferenças Salariais Gera Debates
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Decisão do TRT-4 Sobre Promoção e Diferenças Salariais Gera Debates

2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede no Rio Grande do Sul, abordou uma questão delicada que envolve a gestão de carreiras e a remuneração dos empregados. O caso em análise envolveu um empregado de uma companhia de energia elétrica que, apesar de atender aos critérios para promoção estabelecidos no Plano de Cargos e Salários (PCS) da empresa, não foi promovido devido à inexistência de vagas. A decisão, publicada em 16 de fevereiro de 2024, Continue lendo→