Justiça do Trabalho Reconhece Vínculo Indeterminado em Contrato Intermitente
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Justiça do Trabalho Reconhece Vínculo Indeterminado em Contrato Intermitente

1 minuto A Justiça do Trabalho, através da 3ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), reconheceu o vínculo de trabalho por prazo indeterminado de um técnico industrial de Paranaguá, apesar da existência formal de um contrato intermitente. Este julgamento destaca a aplicação do princípio da primazia da realidade sobre a forma, uma vez que as evidências apresentadas, como os cartões de ponto, demonstraram uma relação de trabalho contínua, contrariando a natureza intermitente do contrato assinado. A decisão reformou Continue lendo→

Entendendo a Malha Fina do Imposto de Renda: Como Evitar Surpresas Desagradáveis
Imposto de Renda

Entendendo a Malha Fina do Imposto de Renda: Como Evitar Surpresas Desagradáveis

2 minutos A malha fina do Imposto de Renda é um tema que gera preocupação entre muitos contribuintes brasileiros. Anualmente, diversos cidadãos se veem diante da incerteza de terem suas declarações retidas para verificação mais detalhada pela Receita Federal. Mas, afinal, o que leva alguns a caírem nessa malha e outros não? E mais importante, como evitar que isso aconteça? O Que É a Malha Fina? A malha fina funciona como um filtro da Receita Federal para identificar declarações de Imposto de Renda com Continue lendo→

Empregada Indenizada por Desenvolver Doença Ocupacional
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Empregada Indenizada por Desenvolver Doença Ocupacional

2 minutos A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma distribuidora de medicamentos a indenizar uma empregada em R$ 5 mil por danos morais, após ela desenvolver fasceíte plantar, condição também conhecida como esporão do calcâneo. O caso, julgado pelo juiz André Luiz Maia Secco da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, destaca a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho. A empregada, cujas funções exigiam que permanecesse em pé e em constante movimento, buscando medicamentos e organizando-os em caixas, teve Continue lendo→

Carteiro com Deficiência Vence Batalha Judicial contra Correios e Garante Indenização por Danos Morais
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Carteiro com Deficiência Vence Batalha Judicial contra Correios e Garante Indenização por Danos Morais

2 minutos Em um caso de respeito aos direitos dos trabalhadores com deficiência, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais proferiu uma decisão que reforça a importância da adequação das condições de trabalho às capacidades físicas dos empregados. Um carteiro, cuja identidade foi preservada, encontrou justiça após ser submetido a exigências laborais desproporcionais à sua condição física, culminando em uma indenização por danos morais fixada em R$ 4 mil. O episódio ocorreu na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, sob a análise da Continue lendo→

Justiça Reconhece Discriminação por Idade em Demissão Após Aposentadoria
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Justiça Reconhece Discriminação por Idade em Demissão Após Aposentadoria

2 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, reafirmou o compromisso da justiça trabalhista com a proteção dos direitos dos trabalhadores idosos, ao confirmar a necessidade de indenização por danos morais à família de um administrador dispensado por sua idade, após dedicar 36 anos de sua vida a uma companhia de energia elétrica. Este caso destaca a persistente questão da discriminação por idade no ambiente de trabalho, um problema que, apesar dos Continue lendo→

Adicional de Periculosidade Reconhecido a Operador de Empilhadeira por Exposição a Gás GLP
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Adicional de Periculosidade Reconhecido a Operador de Empilhadeira por Exposição a Gás GLP

2 minutos A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede no Rio Grande do Sul, estabeleceu um precedente importante ao reconhecer o direito ao adicional de periculosidade para um operador de empilhadeira que trabalhava em condições de risco devido ao manuseio de cilindros de gás GLP. O caso, julgado em 07 de fevereiro de 2024, destaca a importância da segurança no trabalho e a necessidade de reconhecimento dos riscos inerentes a determinadas atividades profissionais. Contexto do Caso O Continue lendo→