Por Que o Benefício Fiscal do PERSE é Crucial para Empresas de Eventos?
Notícias

Por Que o Benefício Fiscal do PERSE é Crucial para Empresas de Eventos?

2 minutos O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/21, tem sido fundamental para a recuperação das empresas de eventos após os impactos devastadores da pandemia de COVID-19. Entre as medidas de destaque do programa, a redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as receitas das atividades de eventos se destaca como um benefício crucial para a sustentabilidade e o crescimento do setor. Alívio da Carga Tributária O alto custo da carga Continue lendo→

Indenização Por Demora em Conserto de Veículo: Um Caso de Falha na Prestação de Serviços
Notícias

Indenização Por Demora em Conserto de Veículo: Um Caso de Falha na Prestação de Serviços

1 minuto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ficou estabelecido um precedente importante no que tange aos direitos do consumidor em casos de demora excessiva no conserto de veículos sinistrados. A decisão condenatória recaiu sobre a Azul Companhia de Seguros Gerais e a Urani Car Centro Automotivo LTDA – ME, que foram responsabilizadas solidariamente por falhas na prestação de serviço, acarretando uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil ao cliente prejudicado. O caso em questão envolveu Continue lendo→

Justiça do DF Assegura Nomeação de Candidato Autista em Concurso Público
Notícias

Justiça do DF Assegura Nomeação de Candidato Autista em Concurso Público

2 minutos Em uma decisão emblemática, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garantiu a nomeação de um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de analista de assistência judiciária na área de direito e legislação. Esta decisão destaca-se por reforçar os direitos das pessoas com deficiência em concursos públicos. O candidato, que foi classificado na 7ª posição, havia sido previamente aprovado em uma avaliação biopsicossocial que confirmou sua condição de autista. No entanto, um impasse surgiu Continue lendo→

Justiça Anula Estabilidade de Gestante Após Revelação de Aborto Espontâneo
Notícias

Justiça Anula Estabilidade de Gestante Após Revelação de Aborto Espontâneo

2 minutos Em uma reviravolta jurídica significativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão anterior que concedia estabilidade provisória a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa situada em Ipatinga, Minas Gerais. A decisão inicial havia sido baseada na presunção de que a atendente, dispensada ao término de seu contrato de experiência, estaria grávida, conferindo-lhe o direito à estabilidade gestacional. Contudo, a apresentação de uma nova prova, indicando que a atendente sofreu um aborto espontâneo, alterou completamente o curso do processo. O Caso Continue lendo→

O Caso de Reversão de Justa Causa Após Explosão em Distribuidora de Gás
Notícias

O Caso de Reversão de Justa Causa Após Explosão em Distribuidora de Gás

2 minutos Em um episódio marcante para o direito trabalhista e a segurança no trabalho, um técnico de segurança do trabalho conseguiu reverter a justa causa de sua demissão após uma explosão em uma distribuidora de gás da Liquigás Distribuidora S.A., localizada em Pelotas (RS). O acidente, que resultou na morte de um trabalhador e ferimentos em diversas pessoas, além de danos significativos em imóveis próximos, colocou em xeque as responsabilidades e protocolos de segurança no ambiente de trabalho. Contexto do Acidente O técnico, Continue lendo→