STJ Define Limites de Responsabilidade entre Médicos em Caso de Indenização
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STJ Define Limites de Responsabilidade entre Médicos em Caso de Indenização

2 minutos Em uma decisão que reforça a importância dos acordos contratuais na definição de responsabilidades profissionais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente significativo ao negar o recurso de um médico que buscava ressarcimento de seu antigo sócio após arcar integralmente com uma indenização a um paciente. O caso, que envolve questões de solidariedade em sentenças condenatórias e a interpretação de distratos, traz à tona a complexidade das relações profissionais e suas implicações legais. O médico recorrente, após Continue lendo→

STF Interrompe Multas Bilionárias da Novonor e Abre Caminho para Revisão de Acordo de Leniência
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STF Interrompe Multas Bilionárias da Novonor e Abre Caminho para Revisão de Acordo de Leniência

3 minutos Em uma decisão impactante que reverbera pelos corredores da justiça e do setor empresarial brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condução do ministro Dias Toffoli, suspendeu a cobrança de multas que totalizam R$ 8,5 bilhões da Companhia Novonor S.A, anteriormente conhecida como Grupo Odebrecht. Este movimento não apenas alivia a pressão financeira sobre a gigante da construção mas também sinaliza uma possível revisão dos termos de seu acordo de leniência, estabelecido no contexto da emblemática Operação Lava Jato. A decisão Continue lendo→

STF Reformula Regime de Bens para Idosos Acima de 70 anos: Uma Nova Era na Autonomia Patrimonial
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STF Reformula Regime de Bens para Idosos Acima de 70 anos: Uma Nova Era na Autonomia Patrimonial

2 minutos Em uma decisão que reconfigura os contornos do Direito Civil brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo precedente que promete alterar significativamente a maneira como o regime de bens é aplicado em casamentos e uniões estáveis, especialmente entre pessoas com mais de 70 anos. Até então regido por uma norma rígida do Código Civil, que impunha a separação obrigatória de bens para este grupo etário, o STF, em um julgamento unânime, abriu caminho para uma era de maior liberdade e Continue lendo→

Justiça Nega Indenização a Vigilante de Carro Forte por Restrição ao Uso de Banheiro
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Justiça Nega Indenização a Vigilante de Carro Forte por Restrição ao Uso de Banheiro

2 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de indenização de um vigilante da empresa Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda., localizada em Vila Velha, Espírito Santo. O profissional alegava que a restrição ao uso de banheiro durante as jornadas de trabalho configurava uma situação humilhante e indigna, chegando a relatar que, em determinadas circunstâncias, era forçado a urinar no degrau do veículo ou em garrafas pet. A defesa da empresa argumentou que as operações de transporte Continue lendo→

Tribunal Garante Direitos de Gestante Dispensada ao Fim de Contrato de Experiência
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Tribunal Garante Direitos de Gestante Dispensada ao Fim de Contrato de Experiência

2 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o compromisso com os direitos das trabalhadoras gestantes, independentemente da natureza de seus contratos de trabalho. O caso em questão envolveu uma auxiliar de cozinha empregada pela rede Coco Bambu, através da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda., que foi dispensada ao término de seu contrato de experiência, já estando grávida. A trabalhadora, contratada em outubro de 2021 e dispensada em janeiro de 2022, buscou na justiça o reconhecimento de seu Continue lendo→