Descubra a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais e saiba como eles afetam a vida dos cidadãos e das empresas. Leia mais para entender como cada um deles funciona e como são arrecadados.
1 minuto O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) está propondo uma mudança significativa na tributação de compras internacionais realizadas por meio de plataformas de varejo online. A proposta é adotar uma alíquota uniforme de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para essas transações. A decisão, que foi tomada por unanimidade, ainda precisa ser oficializada e implementada por meio de um convênio de ICMS. O Impacto para o Consumidor A definição de Continue lendo→
2 minutos A política tributária brasileira passou por uma mudança significativa recentemente. O Senado aprovou, com ampla maioria, um projeto de lei que põe fim à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos que saem de um depósito em um estado para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. Projeto de Lei e Seus Implicativos O Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2018, de autoria do então senador Fernando Bezerra Coelho, tem como objetivo corrigir uma distorção Continue lendo→
4 minutos A partir do dia 1º de maio de 2023, o cálculo do crédito de PIS e COFINS sofrerá alterações para as empresas do regime não cumulativo. Isso ocorre devido à Medida Provisória (MP) 1.159/2023, que estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não poderá compor a base de cálculo do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Adequação à exclusão do ICMS A mudança consiste na adequação do Continue lendo→
4 minutos Diversos setores econômicos, principalmente o comércio de bens de consumo, aguardavam ansiosamente o julgamento, que agora permite a transferência de créditos de ICMS para unidades em estados diferentes. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por uma margem estreita de 6 votos a 5, que os créditos tributários provenientes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma mesma empresa, localizadas em estados diferentes, a partir de 2024. Julgamento em plenário virtual Continue lendo→
4 minutos A guerra fiscal tem sido um tema de grande discussão no cenário tributário brasileiro. Ela ocorre devido à concorrência entre os estados na tentativa de atrair investimentos e promover o crescimento econômico, através de benefícios fiscais. Neste contexto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das importações é um dos principais aspectos a serem analisados. Neste artigo, abordaremos detalhadamente essa questão, discutindo suas implicações e possíveis soluções. A Origem da Guerra Fiscal A Importância do ICMS O ICMS é um Continue lendo→
1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para manter a tributação da energia elétrica pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa decisão, que analisou a liminar do ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido dos estados e permite que eles voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica, além de encargos setoriais vinculados às operações do setor. Movimentação dos estados para manter arrecadação A ação resultou da movimentação dos estados, que argumentaram Continue lendo→
3 minutos A RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou uma norma que favorece as empresas, determinando que o ICMS deve ser calculado nos créditos de PIS e Cofins. A decisão está presente na Instrução Normativa RFB 2.121/22. O inciso III, do artigo 171, da IN 2.121/22 determina que o ICMS que incide na venda pelo fornecedor poderá ser incluído no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A norma tem como objetivo garantir segurança jurídica aos contribuintes sobre o tema. Isso mostra como os Continue lendo→
2 minutos Desde setembro deste ano, o julgamento estava suspenso, devido a um pedido de vistas do ministro Dias Tofolli. O Superior Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS entre Estados (Difal) para os dias 4 e 11 de novembro, em plenário virtual. Ainda, o julgamento faz a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7070 e 7078. A primeira proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), e Continue lendo→
6 minutos O IRPJ e CSLL sobre Incentivos Fiscais do ICMS tem sido estudado e verificado pelas autoridades brasileiras. Para gerar mais recurso especializado para fabricantes de diferentes áreas, a STJ (Superior Tribunal de Justiça) através da Primeira Turma decidiu pela legalidade da cobrança do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) relativo aos ganhos auferidos por empresas a serem beneficiadas com o adiamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) como incentivo fiscal. Na Continue lendo→